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Alemanha

Tribunal reforça imunidade parlamentar

A imunidade parlamentar também vale para colaboradores dos deputados. O processo foi movido por um membro da CPI das doações ilegais à União Democrata Cristã, depois do confisco de documentos.

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Deputados na inauguração do novo plenário em Berlim

Papéis, atas e documentos que um deputado entregue a um de seus colaboradores não devem ser confiscados pelas autoridades nos recintos do Parlamento. Ao promulgar a sentença, nesta quarta-feira (30/07), a máxima instância jurídica da Alemanha não somente deu razão de causa ao deputado social-democrata Frank Hoffmann, como ampliou os direitos dos parlamentares, estendendo-os a seus colaboradores.

O trabalho dos parlamentares foi " colocado sobre uma base segura", comentou Hoffmann. Agora os deputados podem proteger melhor seus colaboradores e informantes, o que "fortalece a confiança na democracia", comentou. A posição do presidente do Parlamento também foi fortalecida, pois agora ele tem base legal para recusar eventuais pedidos de busca das procuradorias.

Um caso que mais parece roteiro de filme

Acompanhada com grande interesse por políticos e juristas, o caso começou em fevereiro de 2001, quando o presidente do Parlamento, o social-democrata Wolfgang Thierse, autorizou uma busca no escritório de um funcionário de Hoffmann. Ele estava sob a suspeita de haver repassado documentos sigilosos da Procuradoria de Augsburg a um jornal alemão.

Esses papéis provariam que altas instâncias da Justiça na Baviera - estado em que se situa Augsburg - pretendiam dificultar o esclarecimento do caso dos donativos ilegais à União Democrata Cristã (CDU). O recurso utilizado seria protelar o máximo possível, até a prescrição do crime, dividindo em dois processos a ação contra o comerciante de armas Karlheinz Schreiber - um dos pretensos doadores - e o advogado Max Strauss.

Max é filho de Franz-Joseph Strauss. Já falecido, o ex-governador da Baviera por muitos anos foi um dos políticos mais influentes da Alemanha. Uma das acusações contra o partido do ex-chanceler federal Helmut Kohl era de haver aceito dinheiro de Schreiber. Este, por sua vez, teria recebido comissão pela venda de tanques à Arábia Saudita.

O que aconteceu com os documentos e os milhões

Segundo o Tribunal, a sentença fortalece o mandato parlamentar, no que se refere ao direito de recusar testemunho e à prerrogativa de não estar sujeito a buscas, protegendo a relação de confiança entre o deputado e terceiros. Por isso, documentos diretamente da alçada do deputado não podem ser confiscados nos escritórios de seus funcionários. A proteção perde validade, porém, se o material for levado para fora dos recintos do Parlamento.

Depois de tudo isto, o leitor certamente quer saber o que aconteceu com os documentos confiscados. Como Hoffmann recorreu à Justiça, eles foram colocados num cofre aos cuidados da unidade policial encarregada da segurança do Parlamento. Agora, devem ser devolvidos a Frank Hoffmann.

Quanto ao presidente do Parlamento, Wolfgang Thierse, que permitiu a apreensão, o Tribunal recusou-se a julgar a ação. Um deputado só pode esperar do presidente "que ele não viole gravemente a impunidade que lhe confere seu status, e que não se deixe nortear por motivos alheios, arbitrários", argumentaram os juízes.

O escândalo dos donativos da CDU começou estrondosamente em fins de 1999, com um mandado de prisão contra o ex-tesoureiro do partido, Walther Leisler Kiep. Ele era suspeito de haver recebido para o partido um milhão de marcos dos tanques vendidos à Arábia Saudita, sem declarar ao fisco.

Poucas semanas depois, o chefe de governo Helmut Kohl, admitiu a existência de um "caixa dois" no partido. O próprio Kohl teria recebido doações, mas negou-se terminantemente, até hoje, a divulgar o nome dos doadores. O Parlamento instituiu uma CPI, que não conseguiu esclarecer totalmente o tortuoso fluxo de dinheiro para a CDU.

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