1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Mundo

Tribunal português rejeita medidas de austeridade e agrava crise no país

Juízes declaram inconstitucionalidade de medidas que implementariam cortes no orçamento de Portugal. Decisão deixará rombo de 1,3 bilhão de euros e dificultará cumprimento de promessas feitas a credores internacionais.

Depois de três meses de discussões, o Tribunal Constitucional (TC) de Portugal declarou na noite desta sexta-feira (05/04) a inconstitucionalidade de quatro artigos do orçamento de 2013 que previam um duro corte nos gastos do país.

É a segunda vez consecutiva que o TC rejeita medidas de austeridade do governo conservador português. A decisão complica a situação do país que, em crise, comprometeu-se com a União Europeia (UE) a implementar um duro programa de cortes em suas contas.

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, convocou para a manhã deste sábado uma reunião extraordinária do Conselho dos Ministros para "apreciar o teor" do acórdão do Tribunal, cujos vetos devem causar um rombo de cerca de 1,3 bilhão de euros no orçamento do país. No encontro, o governo discutiu outros caminhos para cumprir as promessas feitas à UE em reduzir o déficit do orçamento português.

O tribunal considerou inconstitucionais a suspensão do pagamento de férias dos funcionários públicos, de 90% das férias dos pensionistas, de 5% dos subsídios em casos de doença e de 6% nos subsídios de desemprego, por serem contrários ao princípio da igualdade. Outras medidas de austeridade e aumento de impostos foram aprovadas pelo TC.

Os juízes já haviam rejeitado no ano passado alguns cortes previstos no orçamento de 2012, também considerados discriminatórios e inconstitucionais. Desta forma, o governo decidiu que iria colocar em prática medidas de austeridade mais drásticas no orçamento de 2013.

Oposição pede novas eleições

Pedro Passos Coelho Portugal Premierminister

Passos Coelho discute novos caminhos para atender compromissos internacionais

O Partido Social Democrata (PSD), que atualmente governa o país, se disse "muito preocupado" com as suspensões do tribunal. "Praticamente não teremos uma margem de manobra", disse a vice-presidente do partido, Teresa Leal Coelho. O líder do Partido Socialista, António José Seguro, pediu a renúncia do governo e novas eleições.

Não somente os partidos de esquerda da oposição manifestaram-se contrariamente às medidas de austeridade no orçamento deste ano, mas também o presidente Aníbal Cavaco Silva, que pertence ao mesmo partido do primeiro-ministro. No entanto, Cavaco Silva rejeita novas eleições e ressalta que o governo tem legitimidade para tomar tais medidas.

Em 2011, Portugal recebeu da troica – formada pela União Europeia, Fundo Monetário Internacional e Banco Central Europeu – um pacote de ajuda no valor de 78 bilhões de euros. Em troca, o país mais pobre da Europa Ocidental teve que se comprometer com os credores a implementar drásticas medidas de austeridade, a fim de reduzir o déficit fiscal e sanear as finanças estatais.

O país está em recessão e o governo português prevê um crescimento econômico negativo do Produto Interno Bruto de 2,3%. Diante da situação econômica delicada, os credores internacionais de Portugal deram ao país um ano a mais para diminuir seu déficit anual e colocá-lo em conformidade com os objetivos da União Europeia.

FC/afp/lusa/dpa/rtr

Leia mais