Tribunal europeu confirma veredicto alemão contra o incesto

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos confirmou nesta quinta-feira (12/04) o veredicto emitido pela Alemanha em 2008, condenando um homem pela relação incestuosa com a irmã mais nova, com a qual teve quatro filhos. Sete juízes da corte em Estrasburgo concluíram que não houve violação ao direito de respeitar a vida privada e familiar, como havia argumentado o réu.

O caso envolveu o alemão Patrick S., de 35 anos, residente em Leipzig, acusado de incesto. Um tribunal regional da cidade do leste alemão o havia condenado a um ano e dois meses de prisão em 2005.

Filho de um pai violento e alcoólatra, S. fora colocado em um orfanato e adotado aos sete anos. Somente aos 23 anos, ele procurou a família biológica e conheceu a irmã, sete anos mais nova.

Os dois se aproximaram após a morte da mãe, em 2000, e, no ano seguinte, passaram a viver juntos. A irmã tinha 16 anos quando as relações sexuais com S. tiveram início, observou o Tribunal. Mais tarde, o casal se separou e três de seus quatro filhos estão agora sob cuidados. Dois deles são portadores de deficiência.

"Consequências sociais e familiares"

Os tribunais alemães não condenaram a mulher. Por sofrer de um distúrbio de personalidade e ser extremamente dependente do irmão, ela é apenas parcialmente responsável por seus atos, apontaram os juízes em Estrasburgo.

S. apelou contra a condenação em Leipzig e, quando perdeu, foi ao Tribunal Constitucional Alemão – a mais alta instância jurídica do país. Ali os juízes rejeitaram a queixa em 2008, argumentando que relações incestuosas podem ter "sérias consequências sociais e familiares".

Além disso, seria muito grande o risco de problemas genéticos para os filhos. Por isso, a proibição do incesto é necessária tanto para "preservar a ordem familiar" como proteger a "saúde da população", justificaram os juízes na época. Inconformado, o alemão apelou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Os juízes em Estrasburgo ressaltaram que não há consenso sobre a questão "se relações sexuais consentidas entre irmãos adultos deveriam ser sancionadas criminalmente". Em 28 dos 44 Estados analisados pela instituição europeia, relações sexuais consentidas entre irmãos são penalizadas; em 16 deles, não.

Por isso, a Alemanha teria "uma vasta margem de avaliação nesse caso", considerou o tribunal. Todos os sistemas legais analisados, entre eles o da Alemanha, proíbem, porém, irmãos de se casarem.

Nota da redação: a Deutsche Welle está submetida à legislação e ao Código de Imprensa alemães, que enfatizam a importância de proteger a privacidade de suspeitos e vítimas e obrigam a imprensa a não divulgar nomes completos em tais casos.

LPF/afp/dpa
Revisão: Roselaine Wandscheer