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Alemanha

Tribunal constitucional alemão vai avaliar proibição do NPD

Corte abre processo para determinar se atividades do partido de extrema direita são inconstitucionais. Esta é a segunda tentativa de proibir a sigla, depois do fracasso de 2003.

O Tribunal Federal Constitucional da Alemanha confirmou nesta segunda-feira (07/12) a abertura de um processo que poderá resultar na proibição do partido de extrema direita NPD. O processo vai verificar se atividades do partido ferem a Lei Fundamental (Constituição), atendendo a um pedido formal do Bundesrat (câmara alta do Parlamento, onde estão representados os estados alemães), apresentado dois anos atrás.

O Bundesrat solicitou que seja avaliada a constitucionalidade tanto do NPD quanto de suas organizações subalternas, como a de jovens e a de mulheres. O objetivo dos estados é que essas organizações sejam dissolvidas e seus recursos, apreendidos e destinados a atividades de utilidade pública. A proibição deverá valer também para a criação de associações substitutas.

O Bundesrat já havia submetido pedido semelhante à corte de Karlsruhe em 2003, mas na época o processo nem mesmo foi aberto por causa da presença de espiões do Departamento Federal de Proteção da Constituição (BfV) no comando do NPD. Por causa do fracasso da tentativa anterior, o governo federal e o Bundestag (câmara baixa do Parlamento) optaram por não apoiar a nova iniciativa.

Em 2003, os juízes argumentaram que não era possível saber até que ponto os espiões haviam influenciado as atividades do partido. Como eles ocupavam cargos de liderança, poderiam ter deliberadamente influenciado a adoção de um viés extremista com a intenção de favorecer uma proibição. O Departamento Federal de Proteção da Constituição se negou a revelar os nomes.

Para o novo processo, o Bundesrat teve que apresentar provas de que não há agentes infiltrados nos altos escalões do NPD. Na abertura do processo, os juízes deixaram claro que vão analisaram detalhadamente essas provas. Os estados afirmam que todos os espiões no alto escalão foram retirados até dezembro de 2012.

Até hoje, apenas dois partidos foram banidos na Alemanha do pós-Guerra: O Partido Socialista do Reich, de inspiração nazista, em 1952, e o Partido Comunista da Alemanha (KPD), em 1956.

As audiências do processo que vai avaliar o caso do NPD começarão em março.

RC/rtr/afp/epd

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