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Alemanha

Tribunal confirma regra de transparência parlamentar

Os deputados alemães deverão continuar a prestar contas à população sobre eventuais fontes de renda paralelas à atividade parlamentar. Tribunal rejeita causa de nove deputados contrários à regra de transparência de 2005.

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Deputados devem declarar o que ganham

Os deputados alemães deverão divulgar publicamente o que ganham à parte de seus vencimentos parlamentares. Isso foi o que confirmou o Tribunal Constitucional Federal, em Karlsruhe, rejeitando uma ação movida por nove deputados contrários às regras de transparência criadas em 2005.

O tribunal sentenciou que esta regulamentação não fere a autonomia parlamentar, que garante aos deputados independência em relação a eleitores, partidos e bancadas. A decisão foi endossada por quatro de oito juízes. Em caso de empate na votação, a lei prevê que o tribunal rejeite a ação.

Com isso, tudo o que um deputado faturar além de seu salário parlamentar, sejam vencimentos mensais ou pagamentos esporádicos, deverá ser publicado no site do Bundestag, a câmara baixa do Parlamento alemão. As declarações serão feitas em três níveis: de 1.000 a 3.500 euros, até 7 mil euros e mais de 7 mil euros.

Parlamentares alienados?

Os parlamentares alemães ganham um pouco mais de 7 mil euros por mês. Contudo, muitos acabam recebem bem mais dinheiro, seja porque continuam exercendo sua profissão paralelamente à atividade parlamentar, seja porque fazem consultorias ou prestam outros tipos de serviço.

Estas atividades paralelas podem pôr em risco a independência dos deputados, segundo uma decisão tomada pelo próprio Bundestag há dois anos. As regras de comportamento parlamentar ditadas na época prevêem que os deputados prestem contas de seu faturamento e suas atividades extra, divulgando-os publicamente.

Nove parlamentares contestaram a nova regra, argumentando que o exercício de sua própria profissão garante ao deputado uma autonomia maior, permitindo-lhe um contato mais próximo com o mercado de trabalho e a sociedade. O deputado liberal Hans-Joachim Otto acredita que a obrigação de publicar vencimentos paralelos pode tornar a atividade parlamentar menos interessante para profissionais liberais e empresários.

Autonomia parlamentar

Os defensores da regra de transparência parlamentar, por sua vez, alegam que o exercício do mandato parlamentar deve representar a principal atividade profissional do deputado. Além disso, a regra permite à população maior clareza sobre o eventual envolvimento dos parlamentares com grupos econômicos.

Os quatro juízes defensores da regra de transparência consideram fundamental os eleitores serem informados sobre possíveis dependências econômicas dos representantes do povo. "O povo tem o direito de saber de quem seus representantes ganham dinheiro ou aceitam contribuições – e em que ordem de valor. Isso assegura a capacidade do Bundestag de representar o povo como um todo, independentemente de influências de quem esteja disposto a pagar por seus interesses", justificaram os juízes sua decisão.

Os juízes que endossaram a contestação dos nove deputados consideram a regra de transparência uma violação da autonomia parlamentar prevista pela Constituição. O fato de os deputados serem obrigados a divulgar seu faturamento bruto pode facilmente levar a mal-entendidos. "Quem tem altos volumes a declarar, apesar de mal ter lucro em função dos custos da empresa, é praticamente coagido a divulgar toda sua declaração de imposto de renda", criticaram os juízes contrários à regra. (md / sm)

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