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Alemanha

Tribunal avalia lei da declaração de renda paralela dos deputados

Uma lei que obriga deputados a fazer uma declaração mais precisa do que ganham paralelamente à sua atividade parlamentar está sendo reavaliada pelo Tribunal Constitucional Federal.

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Dedicação à atividade parlamentar deve ser prioritária

O Tribunal Constitucional Federal alemão está avaliando um recurso apresentado por nove deputados contra a lei que exige uma declaração mais detalhada das fontes de renda paralelas à atividade parlamentar. O recurso foi apresentado pelo ex-líder da bancada da União Democrata Cristã (CDU) no Parlamento, Friedrich Merz, e por parlamentares social-cristãos, social-democratas e liberais.

Ao aprovar uma lei neste sentido, no ano passado, o Bundestag pretendia cobrar mais transparência aos políticos, diante da gradativa perda de prestígio do Parlamento. As mudanças atingiram a lei que regulamenta a atividade dos deputados, introduzindo novas regras de conduta.

Mecanismo antisuborno

Os parlamentares não podem aceitar nenhuma remuneração desvinculada de trabalho prestado, a fim de evitar a suspeita de terem sidos pagos para defender interesses de determinados grupos. Além disso, os deputados são obrigados a prestar contas de fontes de renda paralelas à sua atividade parlamentar.

A nova determinação não obriga o deputado a declarar a soma exata de remunerações paralelas. Ele deve comunicar se seus ganhos se enquadram em uma de três categorias: de € 1000,00 a € 3500,00, de 3500,00 a € 7000,00, ou mais de € 7000,00. Sete mil euros é o que recebe um deputado federal alemão para se dedicar prioritariamente às atividades parlamentares.

Político de profissão

Os deputados que entraram com o recurso junto ao Tribunal Constitucional Federal criticam a regra segundo a qual a atividade parlamentar deve ser a prioridade profissional dos deputados. Eles argumentam que o exercício de uma profissão paralela ao mandato parlamentar reforça a independência dos deputados em relação ao partido e à bancada.

Além disso, os políticos em questão acham que a lei vigente desde janeiro deste ano torna a atividade parlamentar menos interessante para profissionais liberais e empresários, que não poderiam se dar ao luxo de se distanciar de suas atividades civis por muito tempo. Isso poderia levar a um aumento dos políticos profissionais e funcionários públicos entre os parlamentares alemães.

População quer transparência

A declaração de rendas paralelas dos deputados não será divulgada até pelo menos o fim deste ano. O presidente da câmara baixa do Parlamento, Norbert Lämmert, pretende esperar a divulgação da decisão do Tribunal Constitucional Federal. A sentença final está prevista para final de dezembro.

Segundo uma enquete encomendada pela revista Stern , 90% dos entrevistados defendem a divulgação das rendas paralelas por parte dos parlamentares.

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