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Economia

Tribunal alemão leva queixa contra compra de dívidas pelo BCE à Justiça europeia

Mecanismo polêmico do BCE permite compra ilimitada de títulos da dívida soberana de países em crise. Programa rejeitado por alemães nunca foi aplicado, mas considerado uma das medidas mais eficazes contra a crise.

O Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, em Karlsruhe, pediu ao Tribunal de Justiça da União Europeia que analise o polêmico programa do Banco Central Europeu (BCE) que prevê a compra de títulos da dívida soberana de países europeus em crise de forma ilimitada.

Os juízes da maior instância jurídica alemã viram "razões de peso" para concluir que o BCE extrapola seu mandato e viola a soberania dos países-membros da UE com o programa de compra que ficou conhecido por OMT (da sigla em inglês para transações financeiras diretas). O programa foi considerado instrumento fundamental na luta contra a crise do euro.

O tribunal de Kalrsruhe considerou ainda que o programa poderia ser ajustado ao direito comunitário com "restrições significativas", motivo pelo qual enviou o caso ao Tribunal de Justiça europeu.

Esta é a primeira vez na história do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha encaminha uma questão legal à corte europeia.

BCE defende legalidade do programa

O BCE reagiu ao comunicado do tribunal alemão e declarou que a instituição "reafirma que o programa das OMTs está dentro das atribuições de seu mandato".

As OMTs foram instituídas em setembro de 2012, permitindo a compra ilimitada de bônus da dívida soberana dos países da zona do euro que atravessam graves problemas financeiros. A condição para tal seria que os países solicitantes se submeteriam a um resgate europeu e se comprometeriam com as respectivas condições de reformas e de medidas de austeridade.

A sede do Banco Central Europeu em Frankfurt

A sede do Banco Central Europeu em Frankfurt

Anteriormente à criação das OMTs, o BCE já havia, entre maio de 2010 e o início de 2012, comprado bônus da dívida de países europeus em crise como Grécia, Portugal, Irlanda, Espanha e Itália por mais de 220 bilhões de euros. Entretanto, mesmo após o fim desse programa, os bônus desses países ainda constam dos balanços da instituição.

Apesar da polêmica em torno de sua criação, o programa – sempre recusado por cidadãos e instituições na Alemanha – nunca chegou a ser aplicado de fato. Apenas o anúncio das OMTs foi suficiente para aliviar as pressões dos mercados sobre os países em crise no momento mais crítico da crise europeia. As avaliações de risco sobre países como a Espanha ou a Itália foram suavizadas e os bônus das dívidas destes países voltaram paulatinamente a níveis considerados seguros.

A Alemanha contra as OMT

Quando o programa foi lançado, muitos comemoraram a iniciativa do presidente do BCE, Mario Draghi. Órgãos como o Bundesbank (Banco Central alemão), porém, consideraram desde o início que elas

extrapolavam

o mandato da instituição. O presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, foi o único membro do conselho do BCE a votar contra o programa.

Políticos eurocéticos e associações de cidadãos recorreram contra as OMTs no tribunal de Karlsruhe, que começou a analisar o caso em junho do ano passado em meio a enormes expectativas na Alemanha e na Europa.

O Tribunal alemão não tem poder para interromper o programa, uma vez que o BCE é uma instituição independente. Entretanto, uma conclusão negativa poderá ser uma ameaça à confiança nas políticas de combate a crise do BCE.

RC/dpa/dw

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