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Alemanha

Tribunal alemão condena função "autocomplete" do Google

Instância federal determina que, em casos isolados, as sugestões automáticas podem atentar contra direitos de personalidade. Sentença também afeta processo de ex-primeira-dama Bettina Wulff contra gigante informática.

A função "autocomplete" da máquina de buscas Google, que sugere automaticamente complementes às expressões digitadas, pode ferir direitos pessoais em casos isolados. Com esse veredicto, divulgado nesta terça-feira (14/05), a Corte Federal de Justiça da Alemanha contradisse sentença anterior do Tribunal Superior Regional de Colônia.

Tratava-se do processo do fundador da empresa PM International, sediada em Speyer, que vende cosméticos e complementos alimentares pela internet, contra a Google, cuja máquina de busca associava automaticamente o nome da firma a conceitos como "cientologia" e "fraude".

As exigências de supressão do dano e de indenização haviam sido indeferidas pelo tribunal de Colônia, que não reconhecera no fato uma violação do direito de personalidade. Agora o caso terá que ser, em parte, juridicamente renegociado.

Responsabilidade em casos isolados

A Google introduziu em 2009 a complementação automática em seu mecanismo de busca. As sugestões são selecionadas com base num algoritmo que, entre outros fatores, leva em consideração o número de buscas semelhantes realizadas por outros usuários. Assim, a firma argumenta não ser a responsável pelas sugestões apresentadas.

Segundo o tribunal sediado em Karlsruhe, a associação errônea do nome do querelante com conceitos negativos fere seu direito de personalidade. Esse dano é de responsabilidade direta da Google, prosseguem os juízes, já que foi a empresa que criou o programa que analisa o comportamento dos usuários e apresenta as sugestões.

A sentença não implica, contudo, que a Google deva responder por todas as violações do direito à personalidade causadas por sua ferramenta de pesquisa. Segundo o comunicado da Corte Federal de Justiça, a firma deveria, antes, ter "tomado medidas suficientes a fim de impedir que as sugestões de busca gerada pelo software firam os direitos de terceiros". No futuro, ela estará obrigada a evitar tais violações.

O caso da ex-primeira-dama

Bettina Wulff Kampf gegen Rotlicht-Gerüchte

Ex-primeira-dama alemã Bettina Wulff também luta contra a Google

O veredicto da instância superior da Jurisdição Ordinária na Alemanha também tem efeito sobre a ação da ex-primeira-dama alemã Bettina Wulff contra a Google, iniciada em 2012.

Ela exigia que a firma tomasse medidas para que, ao digitar "Bettina Wulff" na máquina de busca, os usuários alemães não fossem automaticamente confrontados com sugestões como "prostituta" e "escort" (acompanhante).

O processo Wulff poderá ter consequências sérias para a gigante de informática, acarretando até mesmo a total desativação do "autocomplete" na Alemanha.

AV/dpa/rtr/epd

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