TRF derruba veto a Moreira Franco em ministério

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta quinta-feira (09/02) a decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o comando da Secretaria-Geral da Presidência da República, acatando assim recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão liminar de caráter provisório que anulava a nomeação de Moreira Franco havia sido expedida nesta quarta-feira pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª vara federal de Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.

Na determinação, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidente Dilma Rousseff, no ano passado.

Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e assim evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

"É sabido que Moreira Franco foi citado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato", afirmou Penteado na sua decisão. Moreira Franco tomou posse na sexta-feira passada, o que automaticamente lhe concedeu foro privilegiado. Dessa forma, ele só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Moreira Franco foi citado em pelo menos uma das delações realizadas por 77 ex-executivos da Odebrecht em troca de uma redução de suas futuras penas. Eles detalham o pagamento de propina por parte da companhia a cerca de 200 políticos.

AS/abr/efe