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Economia

Tratado das Nações Unidas dificulta transferência de música online

Contrato internacional para proteção de direitos autorais pode dificultar a pirataria de músicas online. Com a aprovação do contrato pelo 30º país membro da ONU, Honduras, novas regras entram em vigor em maio.

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Destruição de milhões de CDs e softwares piratas na Malásia

O Tratado sobre Prestações e Fonogramas, apresentado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), protege músicos, cantores e produtores da divulgação e da propagação ilegais de seus trabalhos.

Tanto gravações em estúdio quanto trechos de apresentações ao vivo caem no entendimento da OMPI, que transfere aos músicos direitos totais sobre a distribuição de suas obras. Eles também poderão ter direito a uma remuneração pela radiodifusão ou qualquer outra forma de comunicação ao público com fins comerciais.

Em 6 de março, entrará em vigor um outro documento, o Tratado sobre Direito de Autor. Suas disposições dão aos autores proteção jurídica em caso de distribuição e aluguel comercial das respectivas obras na rede.

Segundo Kamil Idris, diretor geral da OMPI, "ambas medidas são revolucionárias e incentivam o desenvolvimento da Internet e do comércio eletrônico, uma vez que os artistas confiam na proteção de seus produtos". Ele reivindica que os tratados sejam reconhecidos por mais países e incorporados nas legislações nacionais, para que a pirataria possa ser combatida internacionalmente.

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