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Brasil

Tensão na base de apoio do governo paralisa Marco Civil da Internet

Apesar de prioritário para o Planalto e da pressão de entidades civis e ONGs, projeto de lei que busca definir princípios, direitos e deveres na rede já se arrasta há quase quatro anos na Câmara dos Deputados.

Prestes a sediar, em abril, a uma conferência internacional sobre governança online, o Brasil tem dificuldade para aprovar o texto do projeto de lei que cria o chamado Marco Civil da Internet. A proposta – que tem a missão de definir princípios, direitos e deveres de usuários e prestadores de serviço na rede – já tramita há quase quatro anos na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira (12/03), mais uma vez, o projeto saiu da pauta de votações da Câmara. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, disse ter atendido ao pedido dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Justiça, José Eduardo Cardozo, por mais uma semana de negociações.

Ao contrário de outras vezes em que texto saiu da pauta, desta vez, o texto da proposta não é o único problema. O ambiente político desfavorável – com partidos governistas pressionando o Planalto por mais apoio – impede que o projeto seja votado.

O maior embate é protagonizado pelos representantes do PMDB, que tem se mostrado insatisfeito com as relações com o Planalto. "Vamos votar para derrotar [o Marco Civil]", disse na quarta-feira o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha.

Para o relator da proposta, o deputado petista Alessandro Molon, o documento final apresentado por ele em janeiro deste ano, com as propostas acordadas entre governo e oposição, está pronto para ser votado.

"O governo tem o desejo de votar o projeto, mas ouviu de líderes da base que á uma preocupação com o ambiente político”, disse Molon em entrevista depois de o projeto sair de pauta. “Alguns líderes da base acham que o momento não é ideal para se votar uma matéria tão importante para o país e que precisa ser aprovada."

Pressão social

Como forma de pressionar a votação, Gilberto Gil (ex-ministro da cultura do governo Lula) lançou campanha no Avaaz – plataforma de petições online – pela votação do projeto com garantias à liberdade de expressão. Até a noite de quarta-feira, a petição havia coletado mais de 315 mil assinaturas.

"Nós exigimos que V. Exas. se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas", alerta o texto de abertura da petição, fazendo referência à proposta, apresentada por partidos como o PMDB, de retirar o chamado princípio de neutralidade da rede.

Na terça-feira, no Twitter, organizações da sociedade civil convocaram os usuários do microblog para um “tuitaço” com a hashtag #VaiTerMarcoCivil, pedindo a aprovação do texto. O movimento chegou a ser o segundo tema mais comentado no Twitter brasileiro na terça-feira.

Além dessas manifestações digitais, outras mensagens de apoio ao projeto já haviam sido emitidas. A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), por exemplo, em relatório publicado no ano passado, já havia expressado opinião favorável à votação do texto. A organização lembrou que o projeto é "muito esperado" e poderia ser "um modelo para outros países”.

Resposta à espionagem

Apesar de ter sido criado ainda em 2011, o projeto ganhou força após as denúncias de que a inteligência dos Estados Unidos estaria espionando cidadãos e líderes mundiais, incluindo a presidente Dilma Rousseff.

A mais recente versão do texto, apresentada em fevereiro pelo relator, inclui, por exemplo, a garantia da inviolabilidade da intimidade e da vida privada também no âmbito da internet e o armazenamento de dados em território brasileiro por parte dos grandes provedores de serviço.

"Não é incomum se ouvir que não se aplica a lei brasileira à nossa proteção quando nossos dados estão localizados no exterior. Para dirimir dúvidas, acolhendo sugestão do governo, optamos por incluir este dispositivo no Marco Civil da Internet", detalha o relatório.

Outro ponto delicado do texto é a chamada neutralidade da rede, que deverá garantir a qualidade das conexões de forma isonômica entre os provedores. No texto da proposta, o relator explica que com o princípio de neutralidade, os provedores de internet “não poderão efetuar discriminações quanto ao conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo utilizado na comunicação”, não sendo permitido, por exemplo, que um provedor trate de maneira diferente (com menor qualidade) um serviço online de vídeo de uma empresa concorrente.

"Estabelece-se, assim, uma regra que permite evitar abusos anticompetitivos dos diversos intermediários envolvidos na comunicação pela internet, em benefício claro aos consumidores e à inovação", conclui o texto.

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