Temer sanciona lei da terceirização

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (31/01), com três vetos, o controverso projeto de lei que regulamenta a terceirização e o trabalho temporário. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, e a lei já está em vigor.

Temer vetou o artigo que previa a possibilidade de prorrogação do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência e outros dois parágrafos que repetiam itens que já estão na Constituição.

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A nova legislação permite que empresas terceirizem qualquer atividade em todos os setores. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Além disso, a empresa de terceirização pode subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho, o que é chamado de "quarteirização".

De acordo com o jornal Folha de São Paulo, Temer pretendia sancionar a lei num evento em meados de abril, porém, antecipou a assinatura para evitar retaliações de senadores peemedebistas, que pediram que a proposta fosse vetada.

Os senadores, entre eles o líder do partido, Renan Calheiros, argumentavam que a lei pode agravar o desemprego e reduzir a arrecadação.

Segundo a Folha de São Paulo, um assessor de Temer disse que a antecipação visava ainda tentar proteger a reforma previdenciária das ameaças de represálias de deputados federais que pediam o veto ao projeto da terceirização.

CN/abr/ots