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Mundo

Tailândia substitui lei marcial por medida de "segurança nacional"

Mesmo sem a lei marcial, junta militar mantém controle sobre o país devido ao artigo 44 da Constituição interina, que confere amplos poderes ao general Prayuth Chan-ocha.

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General Prayuth Chan-ocha governa a Tailândia desde agosto de 2014 como primeiro-ministro

A Tailândia revogou a lei marcial na maior parte do país nesta quarta-feira (1º/04), mas a junta militar ainda detém o controle absoluto do poder por causa do artigo 44 da Constituição interina, imposta pelos militares. O artigo, redigido de forma vaga, confere amplos poderes ao general Prayuth Chan-ocha, líder do governo, em nome da segurança nacional.

Pouco após a revogação, a junta militar invocou o artigo 44 para editar 14 atos que, entre outras medidas, permitem levar dissidentes à corte marcial, fechar órgãos de imprensa e prender suspeitos durante sete dias, sem mandado de prisão, além de proibir encontros políticos.

Alguns veículos da imprensa tailandesa chamam o artigo de "lei do ditador". Sob uma lei similar, nos anos 60, um ditador tailandês ordenou uma série de execuções sumárias. Prayuth minimizou as preocupações e disse que o artigo 44 será usado de "forma construtiva". "Não se preocupe, se você não fizer nada errado, não há o que temer."

A ONG Human Rights Watch criticou a Constituição interina e o artigo 44. "O uso do artigo 44 pelo general Prayuth marca a queda cada vez mais profunda da Tailândia rumo à ditadura", disse Brad Adams, diretor da Human Rights Watch para a Ásia. Outros observadores disseram que, na prática, nada muda para os tailandeses.

Motivos econômicos

O governo de Prayuth vinha enfrentado crescente pressão de governos estrangeiros, grupos de direitos humanos e particularmente da própria comunidade empresarial do país para revogar a lei marcial.

Embora não tenha sido visível na vida cotidiana – havia poucos soldados nas ruas –, a lei marcial assustou investidores estrangeiros e afetou o turismo, que responde por cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Operadores de turismo disseram que a medida atrapalhava os negócios, em parte porque muitas companhias de seguro não oferecem cobertura a viajantes que vão a países sob lei marcial.

O rei da Tailândia, Bhumibol Adulyadej, aprovou oficialmente um pedido da junta suspendendo a lei marcial, e o palácio emitiu uma declaração dizendo que ela "não era mais necessária".

Desde o golpe, em 22 de maio de 2014, a junta tem consolidado poder no país. Em julho, os militares impuseram uma Constituição interina e formaram um Parlamento, designado por eles. Em agosto, o Parlamento escolheu Prayuth para o cargo de primeiro-ministro. Ele disse que ficará no poder até a realização de eleições, que ainda não têm data marcada. Inicialmente, elas haviam sido prometidas para este ano, mas acabaram postergadas para 2016.

A lei marcial continua em vigor em várias províncias do sul da Tailândia, onde os militares combatem há décadas uma insurgência islâmica.

MD/dpa/ap

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