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América Latina

Supremo Tribunal da Venezuela anula decisões da Assembleia Nacional

Mais alta corte venezuelana anuncia que anulará qualquer medida do Legislativo até que os três deputado da oposição impugnados sejam destituídos. Oposição considera decisão "absolutamente política e nada jurídica".

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nesta segunda-feira (11/01) que todas as decisões do Parlamento controlado pela oposição são inválidas pelo fato de três deputados opositores terem sido juramentados, apesar de terem sido impugnados por acusações de irregularidades no processo eleitoral.

O TSJ considerou que houve desacato por parte do presidente da Assembleia Nacional (AN), Henry Ramos Allup e tornou "nulos" todos os atos passados pela AN enquanto os três membros da oposição permanecerem como deputados, segundo a decisão. A determinação foi uma resposta a um recurso impetrado na quarta-feira pela bancada governista.

O TSJ "ordena à Junta Diretiva da AN deixar sem efeito o referido juramento e em consequência proceda com a desincorporação imediata dos cidadãos Norma Guarulla, Júlio Garon Ygarza e Romel Guzamana, a qual deverá se verificar e deixar constância em sessão ordinária de dito órgão legislativo nacional", diz o comunicado da Justiça.

Com a decisão, todas as ações da oposição contra o governo de Nicolás Maduro, entre elas reformas econômicas, anistia de presos políticos e um referendo constitucional que pode derrubar o chavismo, só terão efeito se a posse dos deputados for revogada.

"Sentença absolutamente política e nada jurídica"

A oposição venezuelana considerou "impossível acatar" a decisão da Justiça do país. "Não existe forma alguma de se acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica", disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.

Segundo o oposicionista, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] para desviar a atenção dos problemas dos venezuelanos". Ele destaca que não existe lei que impeça a posse de um parlamentar até que ele seja de fato condenado por algum crime ou irregularidade.

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 6 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, obtendo 112 dos 167 assentos que compõem o Parlamento. Com os 112 deputados, a oposição assegurou uma maioria qualificada de dois terços que lhe conferiria amplos poderes e marca uma guinada história contra o regime chavista.

No fim de dezembro, porém, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do governo. Com isso, a oposição teria somente 109 deputados contra 54 do PSUV, o que garantiria apenas uma maioria absoluta de três quintos, suficiente, porém, para aprovar leis como a anistia de presos políticos.

No entanto, em sessão ordinária, o novo presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços na Assembleia Nacional, um ato que foi questionado pelos deputados chavistas, que em protesto abandonaram a área de sessões.

PV/abr/lusa/ap/afp

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