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Mundo

Suprema Corte restabelece homossexualidade como crime na Índia

Sentença da máxima instância judicial reverte decisão de 2009 de tribunal de Nova Délhi que descriminalizava as relações entre gays. Pouco aplicada, polêmica lei é da época do domínio britânico.

Ativistas dos direitos dos homossexuais protestam após a decisão da Suprema Corte

Ativistas dos direitos dos homossexuais protestam após a decisão da Suprema Corte

A Suprema Corte da Índia derrubou nesta quarta-feira (11/12) uma decisão de 2009 de um tribunal de instância inferior em Nova Délhi que descriminalizava a homossexualidade no país. De acordo com a argumentação dos juízes, apenas os legisladores teriam o poder de modificar o trecho do código penal, do século 19, que considera crime as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.

A lei do ano de 1861, quando a Índia ainda era colônia britânica, proíbe "sexo contra a ordem da natureza", o que costuma ser interpretado pela Justiça indiana como relação homossexual e pode ser punido com até dez anos de prisão.

A sentença derrubada nesta quarta-feira era de 2009 e foi emitida por um tribunal de Nova Déli com base no argumento de que a antiga lei violava os direitos humanos fundamentais. Na época, a decisão gerou furor entre grupos conservadores e religiosos do país, que consideram a homossexualidade uma ameaça à cultura indiana tradicional.

Em uma rara aliança, esses grupos – que incluem associações de muçulmanos, cristãos e líderes espirituais hindus – argumentam que o sexo homossexual não é natural, e que a Índia deve manter a lei que o criminaliza.

Protesto contra a criminalização dos homossexuais na Índia

Protesto contra a criminalização dos homossexuais na Índia

Amod Khant, líder da organização Prayas, um dos maiores grupos de ação cívica na Índia, comemorou a decisão da Suprema Corte, e declarou que banir a homossexualidade é uma medida essencial para assegurar o desenvolvimento "normal" das crianças e para proteger os direitos da família. "Apenas um homem e uma mulher podem constituir uma família e contribuir para o desenvolvimento de uma criança", afirmou.

Indignação

Após a decisão da Suprema Corte, dezenas de ativistas que estavam do lado de fora do tribunal foram tomados pela desolação. "Esse é um dia muito triste para nós. Temos que voltar à estaca zero em nossa luta pelos direitos democráticos da comunidade gay", lamentou Ashok Row Kavi, do grupo ativista Humsafar Trust.

A comunidade de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais na Índia reagiu com revolta à decisão. Gautam Bhan, ativista dos direitos dos homossexuais que havia entrado com uma petição na corte, afirmou que não vai desistir da luta contra a discriminação. Dados de 2009 afirmam que o número de indianos assumidamente homossexuais seria em torno de 2,5 milhões.

Advogados e defensores dos diretos dos gays, lésbicas e transexuais afirmaram que continuarão a pressionar pelo fim da proibição, que, segundo eles, encoraja a descriminação – ainda que a lei seja muito pouco aplicada no país.

Os ativistas em prol dos direitos dos homossexuais argumentam que a lei encoraja a descriminação e deixa gays, lésbicas e transexuais vulneráveis ao assédio de policiais, que podem exigir suborno para evitar a aplicação da lei. No país, os casamentos arranjados ainda são a norma, e os gays são forçados a esconder sua orientação sexual de familiares e amigos.

A passos lentos

Parada do Orgulho Gay em Nova Déli em 2009

Parada do Orgulho Gay em Nova Délhi em 2009

A aceitação aos homossexuais aumenta lentamente, principalmente nos grandes centros urbanos como Nova Délhi e Mumbai (antiga Bombaim). Um exemplo disso são as primeiras paradas do orgulho gay na Índia, ocorridas nos últimos anos.

O governo indiano já começou a reconhecer uma comunidade transgênero, a hijra, de origem milenar. Após o veredicto da Suprema Corte, o líder hijra afirmou sentir "vergonha de ser indiano".

Em 2009 o governo permitiu que pessoas pudessem se registrar como eleitores na categoria "outros", ao invés de masculino ou feminino. Em 2012, o Censo nacional indiano também adicionou uma nova categoria, chamada de "terceiro gênero".

O ministro da Justiça da Índia, Kapil Sibal, fez poucos comentários sobre a decisão da Suprema Corte nesta quarta-feira, mas concordou que, em última instância, essa decisão cabe aos legisladores. Ele deixou claro, no entanto, que se a discussão chegar ao Parlamento, deverá ser levada adiante.

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