1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Brasil

STF muda rito do impeachment no Congresso

Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem conceder maior poder ao Senado na análise do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. Dos 11 ministros, sete votam contra participação de chapa avulsa.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubaram, nesta quinta-feira (17/12), o rito de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dos 11 ministros, sete votaram contra a participação de uma chapa avulsa e cinco foram contra a votação secreta.

Além disso, a maioria dos ministros do STF afirmou que cabe à Câmara dos Deputados autorizar a abertura do processo de impeachment, mas decidiu conceder maior poder ao Senado na análise do rito contra Dilma Rousseff. Com isso, os senadores podem rejeitar a saída da presidente do cargo.

Os ministros determinaram que o Senado precisará referendar, por maioria simples, o afastamento temporário da presidente. Os senadores não são obrigados a acatar a decisão tomada na Câmara dos Deputados. Dessa forma, Dilma só poderia ser afastada do cargo, por 180 dias, como prevê a lei, após decisão dos senadores. Por fim, todos os 11 ministros foram unânimes contra o argumento de que Dilma deveria apresentar sua defesa antes mesmo da admissibilidade do rito.

Na quarta-feira, o ministro e relator Edson Fachin abriu a sessão do STF. Sua linha de argumentação teve o apoio apenas dos ministros José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e José Celso de Mello.

Já os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia e Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandoski divergiram do relator. Para eles, a instauração do processo não é automática, podendo o Senado rever a decisão da Câmara, que é responsável pela admissibilidade. Para Barroso, a candidatura é constitucionalmente inaceitável.

"Senado não deve ser mero carimbador de papéis da Câmara dos Deputados. Seria incoerente o Senado funcionar como carimbador de papeis para dar execução à determinação da Câmara dos Deputados. Atos muito menores, como derrubar um veto do presidente, depende da aprovação das duas casas. Algo muito mais grave, como o afastamento da presidente, não dependeria?", questionou Barroso.

Em 8 de dezembro, a chapa 2, intitulada Unindo o Brasil, foi eleita por 272 votos contra 199 da chapa oficial. A sessão foi marcada por um tumulto, uma vez que deputados contrários ao processo secreto de votação e ao lançamento de uma chapa alternativa para concorrer à comissão se desentenderam com os defensores do voto secreto e da chapa alternativa.

PV/ab/ots

Leia mais