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Brasil

STF extingue pena de José Genoino

Por unanimidade, juízes acatam pedido da defesa para que ex-presidente do PT fosse enquadrado nos critérios do indulto natalino. Ele é primeiro condenado do mensalão a ter a pena extinta.

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José Genoino em novembro de 2013, quando se entregou à polícia para iniciar o cumprimento da pena

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quarta-feira (04/03) extinta a pena de quatro anos e oito meses de prisão do ex-presidente do PT José Genoino, de 68 anos, condenado por envolvimento no mensalão.

Os ministros do STF acataram por unanimidade pedido feito pela defesa do ex-presidente do PT para que ele fosse enquadrado nos critérios do indulto natalino, editado anualmente pela Presidência da República e que prevê perdão da pena para condenados a menos de oito anos, que sejam réus primários e tenham cumprido um terço da pena.

O indulto foi publicado em 24 de dezembro, quando Genoino já havia cumprido um ano, um mês e dez dias da sua pena, que, junto com uma redução de 34 dias por boa conduta, somam o mínimo exigido para seu caso.

Assim, Genoino, que estava no regime aberto desde agosto do ano passado, passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a pena extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, ele segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Genoino teve a prisão decretada no dia 15 de novembro de 2013 e chegou a ser levado para o Presídio da Papuda, no Distrito Federal. No dia 20 de janeiro de 2014, ele fez o pagamento integral da multa a que foi condenado, de 180 dias-multa.

Por determinação do então presidente do STF, Joaquim Barbosa, ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar temporária uma semana após a decretação da prisão, devido a problemas de saúde. Em abril de 2014, o ex-parlamentar voltou a cumprir pena no presídio. Em 7 de agosto de 2014, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou a mudança do regime semiaberto para o aberto.

O ex-presidente do PT é uma das 25 pessoas – entre políticos, empresários e executivos de bancos – condenadas em dezembro de 2012 pelo STF no âmbito do escândalo do mensalão, que em 2005 abalou o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os condenados foram acusados de participar de um esquema ilegal, gerido pelo PT, para obter o apoio de deputados aliados mediante o pagamento de um suborno mensal, o chamado mensalão. Entre os condenados estão vários expoentes do PT, como o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha, além de Genoíno.

AS/abr/dpa/efe

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