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Brasil

STF determina quebra de sigilo bancário de Eduardo Cunha e parentes

Decisão foi tomada em outubro pelo ministro Teori Zavascki, mas só foi revelada nesta sexta-feira. Além de Cunha, sua esposa e sua filha, a medida também atinge três empresas ligadas ao deputado, entre elas a Jesus.com.

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Eduardo Cunha em sessão na Câmara dos Deputados em 8 de dezembro

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sua mulher, a jornalista Claudia Cruz, e a filha do casal, Daniela Cunha, tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrados por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em outubro pelo ministro Teori Zavascki, mas só foi revelada nesta sexta-feira (8/1).

Além de Cunha e seus parentes, a medida também atinge três empresas ligadas ao deputado, entre elas a Jesus.com, que tem registrada entre seus bens um veículo da marca Porsche avaliado em mais de 400 mil reais. As outras empresas são a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, que tem Claudia Cruz como sócia, e a Rádio Satélite Ltda., que o deputado afirma ter vendido em 2007.

A abertura dos dados foi pedida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que investiga, no âmbito da Operação Lava Jato, a suspeita de que o deputado possui quatro contas bancárias na Suíça, as quais teriam sido abastecidas com verbas oriundas de propinas de negócios envolvendo a Petrobras. Os dados bancários e fiscais pedidos pela PGR abrangem o período entre 2005 e 2014, segundo a decisão.

Em outubro, a PGR já havia pedido ao STF que autorizasse a abertura de um inquérito para investigar as contas. Nos últimos meses, foram divulgados vários documentos, entre cópias de passaportes, gastos de cartões de crédito e extratos que apontam a ligação de Cunha e sua mulher com as contas não declaradas na Suíça. As autoridades do país europeu bloquearam mais de 9 milhões de reais depositados nessas contas.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que revelou nesta sexta-feira pela primeira vez a quebra do sigilos, a Receita Federal já enviou à PGR parte dos dados fiscais. Ainda segundo o jornal, foram essas informações que possibilitaram a autorização pelo STF do pedido de busca e apreensão cumprido em dezembro na residência oficial da Câmara e outros endereços do deputado.

Uma reportagem do jornal publicada na quinta-feira já havia revelado que a Receita identificou indícios de um crescimento no patrimônio do deputado incompatível com os rendimentos da família de Cunha. Segundo o jornal, um relatório da Receita apontou "indício de variação patrimonial a descoberto" que alcançou pelo menos 1,8 milhão de reais entre 2011 e 2014.

Denúncias

Cunha foi denunciado em agosto pela PGR por causa do seu suposto envolvimento na Lava Jato – o lobista Julio Camargo, um dos delatores que está colaborando com o MPF, afirmou que Cunha cobrou propina de 5 milhões de reais num negócio da Petrobras com a Samsung que envolvia o aluguel de sondas marítimas.

Apesar das denúncias, Cunha vem se mantendo no cargo desde então. Além dos inquéritos no STF e de um pedido de afastamento do cargo de presidente por parte da PGR, o deputado também é alvo de um processo de cassação que tramita no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Os deputados que protocolaram o pedido argumentam que Cunha mentiu durante uma audiência da CPI da Petrobras quando declarou não possuir contas no exterior.

O processo vem se arrastando há meses por causa de manobras de aliados de Cunha que compõem o conselho, e qualquer decisão sobre o futuro do deputado só deve ser tomada a partir de fevereiro. Cunha nega qualquer irregularidade e afirmou repetidas vezes que não pretende deixar a presidência da Câmara.

Cunha sempre negou qualquer participação nos esquemas investigados pela Lava Jato. Seu nome surgiu pela primeira vez nas investigações em um depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais operadores do esquema de corrupção.

Resposta de Cunha

Em resposta à divulgação da quebra dos sigilos, Cunha afirmou em nota que lamenta o "vazamento seletivo de dados protegidos por sigilos legal e fiscal que deveriam estar sob guarda de órgão do governo" e que "jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja e desafia a provarem".

O deputado também disse "que existe uma investigação seletiva do PGR, que visa única e exclusivamente a escolher seus investigados" e também acusou o Ministério da Justiça de não apurar vazamentos das investigações contra ele.

Por fim, o deputado refutou informações divulgadas sobre a evolução do seu patrimônio. "Ao contrário do que foi criminosamente divulgado, a variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda 185 mil reais, devidamente registrada nas declarações de renda."

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