STF autoriza retorno de Aécio ao Senado
30 de junho de 2017
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (30/06) o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato parlamentar, além de recusar um pedido de prisão preventiva feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na decisão, o magistrado afirma que está devolvendo ao tucano "a situação jurídica que lhe fora proporcionada pelos eleitores no sufrágio universal (...), afastando as demais restrições implementadas" em maio pelo também ministro da Corte Edson Fachin.
Marco Aurélio derruba, assim, as medidas cautelares que haviam sido impostas a Aécio, incluindo, além do afastamento do Senado, a restrição de contatar investigados e a proibição de deixar o país, assim como a retenção de seu passaporte.
Segundo o ministro, "a impossibilidade de manter contato com outros investigados ou réus implica a cessação de relações inclusive no âmbito familiar". Assim, ele permite que o senador retome comunicação com a irmã, Andrea Neves, que se encontra atualmente em prisão domiciliar.
Sobre a devolução do passaporte, Marco Aurélio alegou que "surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil", acrescentando que Aécio é um "brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável".
Segundo relata a imprensa brasileira, o tucano deve retomar as atividades parlamentares assim que o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), for notificado da determinação do Supremo.
Com a decisão desta sexta-feira, o magistrado atende a um agravo regimental, um recurso que contestava a decisão do relator anterior da ação, o ministro Edson Fachin.
Em 18 de maio, quando foi declarada a operação Patmos, Fachin determinou o afastamento de Aécio do mandato, mas negou um pedido de prisão sugerido pela PGR. No mesmo dia, foi presa a irmã e assessora do parlamentar, Andrea, além de seu primo, Frederico Pacheco.
Semanas mais tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma denúncia ao STF contra o senador afastado, imputando os crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça. A acusação tem como base a delação premiada de executivos da JBS.
Segundo a denúncia, Aécio teria pedido 2 milhões de reais ao empresário Joesley Batista, além de ter agido para tentar impedir os avanços da Operação Lava Jato. Ele nega as acusações.
O senador estava sendo investigado no mesmo inquérito envolvendo o presidente Michel Temer, que tem Fachin como relator, mas a investigação foi repartida. A parte relativa ao tucano foi então sorteada para um novo relator, Marco Aurélio.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o parlamentar diz ter recebido a decisão do STF com "absoluta serenidade". "Sempre acreditei na Justiça do meu país e seguirei no exercício do mandato que me foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros, com a seriedade e a determinação que jamais me faltaram em 32 anos de vida pública", afirmou.
EK/abr/ots