Serviço militar continua obrigatório na Alemanha

O serviço militar obrigatório é constitucional na Alemanha. O Tribunal Federal Constitucional (TFC), em Karlsruhe, rejeitou um pedido da justiça estadual de Brandemburgo de acabar com a obrigatoriedade do serviço, em sentença publicada nesta quarta-feira (10). Devido a uma pane técnica, a decisão foi divulgada durante a madrugada na Internet, antes do anúncio oficial.

A conclusão unânime do segundo senado do TFC baseou-se em sentenças anteriores do próprio tribunal sobre o assunto. Os juizes estaduais em Potsdam, capital de Brandemburgo, não conseguiram comprovar até que ponto a situação pertinente ao julgamento da constitucionalidade da lei mudou nos últimos anos. O TFC ressaltou, no entanto, que cabe à esfera política decidir o futuro do serviço militar.

Desertor - O Tribunal de Justiça de Brandemburgo (TJB) suspendera, em 1999, uma sentença de primeira instância que condenara o estudante de direito Volker Wiedersberg como desertor. Ele havia se negado a prestar o serviço militar obrigatório e o serviço civil alternativo em 1993 e 1994. Os juizes estaduais argumentaram que esses serviços representavam uma "interferência desproporcional" nos direitos fundamentais da pessoa e questionaram sua constitucionalidade.

O TFC lembrou que a constitucionalidade do serviço militar obrigatório já fora confirmada numa sentença de 20 de fevereiro de 2002. Segundo o TFC, "a obrigatoriedade do serviço militar não pode ser colocada na dependência de determinadas circunstância da política de segurança". O tribunal de Brandemburgo havia mencionado as mudanças do cenário político internacional após a guerra fria, mas cometeu uma série de erros formais e ignorou compromissos internacionais das Forças Armadas Alemãs.

Fiasco - O TFC também confirmou sua decisão de 1978, de que a escolha entre o serviço militar obrigatório e um exército profissional é tarefa exclusiva do parlamento. O atual debate público sobre o controle democrático, recrutamento e financiamento das Forças Armadas mostra que será uma decisão política complexa.

O chancelar federal alemão, Gerhard Schröder, e o ministro da Defesa, Rudolf Scharping, ambos favoráveis à manutenção do serviço militar obrigatório, elogiaram a decisão do TFC. "O recurso dos adversários do serviço do serviço militar ao TFC foi um grande fiasco", concluiu o especialista da CDU para assuntos de segurança, Paul Breuer.

Apesar disso, o Partido Liberal (FDP), pacifistas ligados aos verdes e a juventude social-democrata pretendem continuar sua campanha pelo fim do serviço militar obrigatório na Alemanha.