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Alemanha

Sentença sobre Awacs permite pragmatismo

Tribunal Federal Constitucional rejeita petição do Partido Liberal por nova resolução do Parlamento, para que os soldados da Bundeswehr continuem nos aviões Awacs na Turquia. Heinz Dylong comenta.

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O governo federal pode se sentir respaldado. Os juízes de Karlsruhe enfatizaram, em sua decisão, a importância de o governo ter "uma margem ilimitada de ação em política externa" para zelar por sua "credibilidade internacional". Com isso fracassou a tentativa do Partido Liberal Democrático de submeter o governo a uma prova de fogo.

Além de toda a teoria defendida de que os soldados alemães precisariam de "segurança legal" em sua missão, o Partido Liberal tinha outro objetivo. Não há dúvida de que tal requerimento obteria larga maioria no Bundestag, uma vez que a oposição já anunciara que o aprovaria.

No fundo, queria-se verificar se o Partido Social Democrático (SPD) e o Partido Verde, que formam a coalizão de governo, teriam condições de alcançar sozinhos a maioria. Diante de algumas declarações da bancada governista, é de se duvidar que isto ocorresse. Os danos políticos ao chanceler federal e ao ministro do Exterior seriam visíveis. A unidade da coalizão vermelho-verde estaria em risco.

An Bord eines AWACS- Aufklärungsflugzeuges

Tripulantes alemães dos Awacs têm como única missão proteger o espaço aéreo da Turquia de contra-ataques iraquianos

Um claro interesse, que teria afetado a citada "capacidade ilimitada de ação em política externa" do governo federal. Entretanto, este princípio não pode nem deve ser um cheque em branco ao governo. Exatamente no que se refere a missões das Forças Armadas no exterior, faz-se urgente uma lei de "regulação do envio de soldados", que estabeleça as competências do governo e do parlamento.

Ao mesmo tempo, a guerra no Iraque e sua rejeição pelo governo federal, juntamente com as abaladas relações teuto-americanas, exigem de Berlim a habilidade de um acrobata na corda bamba. Afinal, as políticas externa e interna não podem ser separadas por um bisturi. Em Estados democráticos, a dependência mútua entre elas é inegável. Estudantes de Ciências Políticas aprendem logo no primeiro semestre de curso que a política externa é, substancialmente, uma função da política interna.

Portanto, mesmo que o governo se oponha à guerra no Iraque - em consonância com a grande maioria da população -, ele tem o dever de não fechar as portas para a melhoria das relações com os EUA. Por isso, membros do governo evitam a avaliação do conflito sob o ponto de vista do Direito Internacional; por isso, a retirada dos soldados alemães dos aviões Awacs na Turquia ou dos tanques de reconhecimento Fuchs no Kuwait poderia se tornar um problema político a médio prazo. Os EUA iriam entender a medida como mais um peso nas relações com a Alemanha.

À "margem de ação em política externa" do governo é preciso deixar também espaço para o pragmatismo. Enquanto este pragmatismo não for o princípio dominante, estiver subordinado aos fundamentos de uma decisão correta contra a guerra e for aprovado pela maioria do Parlamento, uma opinião pública crítica estará apta a conviver com ele.

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