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Economia

Sentença obriga governo a reformar tributação das aposentadorias

Após uma sentença do Supremo Tribunal Constitucional, o governo alemão terá que fazer uma ampla reforma do sistema de tributação de aposentadorias, pensões e contribuições à previdência.

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Aposentados num parque

A desigualdade na tributação das aposentadorias na Alemanha é inconstitucional, determinou uma sentença emitida na quarta-feira (06) pelo Supremo Tribunal Constitucional, em Karlsruhe. Quem apresentou a queixa foi um promotor aposentado descontente porque sua pensão como funcionário público era tributada como qualquer salário no país, enquanto praticamente não se descontam impostos da aposentadoria de trabalhadores e contratados do setor privado. O legislativo recebeu prazo até 1º de janeiro de 2005 para reestruturar o sistema de tributação de aposentadorias e pensões.

A sentença estava sendo aguardada com muita expectativa pelos aposentados, que temiam passar a pagar impostos, e também pelo governo, pela amplitude das mudanças implícitas. As primeiras declarações foram no sentido de tranqüilizar os aposentados. "Não há a menor razão para medo ou revolta entre os aposentados", disse a presidente do Tribunal, Jutta Limbach, acrescentando que o Legislativo terá uma ampla margem de ação para fazer a reforma.

Mudanças em suaves prestações - Segundo o chanceler federal Gerhard Schröder, a atual geração de aposentados não tem por que preocupar-se com sua aposentadoria. Na mudança de sistema, não se pretende "tributar a massa das aposentadorias", mesmo que isso leve a uma menor arrecadação. O governo alemão optou pela solução proposta pela maior parte dos especialistas e vai escalonar as modificações. O prazo citado pelo Ministério das Finanças é de 30 anos.

Atualmente, a população ativa paga impostos sobre o salário bruto, sem prévio desconto das contribuições previdenciárias. Isso será alterado em etapas, de forma a não deixar um rombo nos cofres do Estado. Futuramente o montante da contribuição à previdência não será tributado durante a vida ativa do trabalhador, mas haverá tributação das aposentadorias e pensões.

No entanto, o governo já sinalizou que a situação não deve mudar para os funcionários públicos e que para a grande maioria dos aposentados isso não representará menos dinheiro no bolso. Somente ficarão à mercê do leão os que recebem altas aposentadorias e ainda têm outros rendimentos de capital ou imóveis.