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Mundo

Senado francês prorroga estado de emergência

Medida válida por mais três meses faz parte de pacote de reformas da Constituição proposto por Hollande em resposta aos ataques em Paris. Decisão gera críticas de entidades de direitos humanos.

O Senado francês decidiu nesta terça-feira (09/02) estender o estado de emergência no país por mais três meses. Foram 316 votos a favor e 16 contra.

A medida faz parte de um pacote polêmico de reformas na Carta Magna francesa proposto pelo presidente francês, François Hollande, em resposta aos ataques terroristas de novembro do ano passado em Paris, que deixaram mais de 130 mortos.

O estado de emergência foi imposto pelo Executivo logo após os atentados executados pelo grupo terrorista "Estado Islâmico" (EI) e depois aprovado pelo parlamento. Ele segue em vigor até 26 de fevereiro.

O dispositivo legal confere maiores poderes à polícia para fazer detenções e buscas sem mandado judicial. Ele permite que as buscas sejam feitas em qualquer hora e lugar "quando há sérias razões para se acreditar que o lugar é frequentado por uma pessoa cujo comportamento representa uma ameaça para a ordem pública e a segurança."

Na Assembleia Nacional, deputados aprovaram ainda nesta terça a perda da nacionalidade francesa para pessoas condenadas por terrorismo. A proposta tem provocado um racha no Partido Socialista, de Hollande. Para parte dos deputados da legenda, a medida não é eficaz para combater o terrorismo.

A emenda constitucional foi adotada nesta terça-feira por uma pequena maioria de 162 votos a favor e 148 contra. Os deputados vão se pronunciar nesta quarta-feira sobre a totalidade da revisão constitucional, que inclui também a inscrição da lei do estado de emergência na lei fundamental.

Polêmica

Na segunda-feira, os deputados votaram pela inclusão do regime de "estado de emergência" na Constituição, com 103 votos a favor e 26 contra. Mais de 400 parlamentares se abstiveram. Os deputados vão se posicionar sobre o conjunto das medidas de revisão constitucional nesta quarta.

As medidas têm sido alvo de críticas de grupos de direitos humanos. A Human Rights Watch alegou que o país tem a responsabilidade de garantir a segurança pública e prevenir futuros ataques, mas "a polícia tem usado seus novos poderes de emergência de forma abusiva, discriminatória e injustificável", afirmou Izza Leghtas, pesquisadora da organização.

John Dalhuisen, diretor do programa Europa e Ásia Central da Anistia Internacional, diz que as ações da polícia francesa são muitas vezes desproporcionais. Segundo a Liga de Direitos Humanos da França, das 3.336 buscas realizadas sob o "estado de emergência" apenas 28 tinham suspeita de relação com o terrorismo.

KG/afp/dpa/ots/lusa

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