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Mundo

Senado dos EUA cerceia espionagem pela NSA

Projeto de lei prevê fim da coleta em massa de dados, que devem ser fornecidos pelas companhias telefônicas ao governo somente mediante autorização legal. Medida é primeira grande reforma desde revelações de Snowden.

O Senado dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (02/06) um projeto de lei que prevê o fim da coleta em massa de dados telefônicos de cidadãos americanos pela Agência Nacional de Segurança (NSA). A medida, que deve ser agora assinada pelo presidente Barack Obama, reverte a política de segurança nacional que entrou em vigor pouco depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, o chamado Patriot Act (Lei Patriota).

O artigo 215 do Patriot Act, que servia de base para a coleta em massa de dados telefônicos, havia

expirado à meia-noite deste domingo

, após os senadores não conseguirem chegar a um acordo para aprovar o chamado Freedom Act (Lei da Liberdade).

Depois de

semanas de debates intensos

sobre como equilibrar privacidade e prevenção contra ataques terroristas, o Senado finalmente aprovou o Freedom Act nesta terça-feira, por 67 votos a favor e 32 contra. A medida contou com o apoio tanto de democratas quanto de republicanos.

Como a Câmara dos Representantes já havia aprovado o projeto de lei no mês passado, a aceitação do Senado significa que a proposta só precisa agora ser assinada por Obama. Assim que o presidente assinar a lei, a coleta de dados telefônicos poderá ser retomada, mas terá que passar por mudanças significativas.

Dentro de seis meses, não será mais o governo que recolherá de maneira indiscriminada as informações dos cidadãos. Estas ficarão nas mãos das companhias telefônicas, e o governo poderá vasculhá-las apenas com a aprovação do Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira dos EUA (Fisc, na sigla em inglês).

A medida será a primeira grande reforma legislativa desde que o ex-colaborador da NSA Edward Snowden revelou as práticas da NSA há dois anos. Antes da votação final, o Senado rejeitou três emendas propostas por defensores da segurança, que argumentaram que as reformas previstas na Lei da Liberdade vão longe demais.

LPF/rtr/ap/efe

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