Senado aprova PEC do teto de gastos
13 de dezembro de 2016
O Senado aprovou nesta terça-feira (13/12) a proposta de emenda constitucional (PEC) 55, que limita os gastos federais por 20 anos e ficou conhecida como PEC do teto de gastos.
"PEC do teto dos gastos trará danos graves à educação"
Entenda a PEC do teto de gastos e como ela afeta a economia
A proposta foi aprovada em segundo turno, com 53 votos a favor e 16 contrários e será sancionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira. Na primeira votação, em 29 de novembro, havia sido aprovada pelo Senado por 61 votos a favor e 14 contrários.
A PEC limita o crescimento dos gastos do governo federal à inflação do ano anterior. A regra valerá por 20 anos, com uma revisão depois de dez anos. A emenda constitucional é considerada um dos três pontos fundamentais do pacote de ajustes fiscais proposto pelo presidente Michel Temer, ao lado da reforma da previdência e das mudanças na legislação trabalhista.
Segundo o Instituto Datafolha, a PEC é impopular, com 60% dos brasileiros se declarando contra o projeto, e apenas 24%, a favor. O Datafolha entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro.
Houve protestos contra a emenda constitucional em vários estados brasileiros nesta terça-feira, incluindo São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e também no Distrito Federal.
Para os críticos da medida, o limite trará cortes nos gastos públicos, durante as próximas duas décadas, em áreas em que o país necessita da presença do Estado, como saúde, educação e combate à pobreza.
AS/lusa/rtr/efe