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Alemanha

Schily quer nova tentativa no início de 2003

Após a sentença dos juízes da Corte Suprema, o ministro do Interior, Otto Schily, anunciou a intenção do governo federal de submeter o mesmo projeto de lei a nova votação parlamentar, já no início de 2003.

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Ministro Schily quer nova tramitação imediata para o projeto de lei

O projeto de lei deverá ser submetido ao Bundestag, sem qualquer alteração, já em janeiro próximo. Esta é a intenção revelada pelo ministro Otto Schily. Com isto, a sua aprovação deve ser garantida, através da maioria de votos do Partido Social Democrático e do Partido Verde. Posteriormente, quando a lei for apresentada à câmara alta do Parlamento (Bundesrat), na qual os Estados governados pelos democrata-cristãos da CDU-CSU têm a maioria, o governo berlinense pretende buscar um consenso no âmbito da Comissão de Mediação entre as duas câmaras parlamentares.

Otto Schily advertiu, contudo, que os partidos da coalizão governamental não estão dispostos a aceitar modificações profundas do projeto. A formulação da nova lei já inclui inúmeras concessões à oposição, afirmou o ministro, sendo "o mais moderno regulamento legal de imigração da Europa". Isto justifica o plano governamental de submeter exatamente o mesmo projeto à aprovação do Poder Legislativo pela segunda vez.

Pontos fundamentais

Os planos do Ministro do Interior não contam com a compreensão dos partidos oposicionistas. O governador do Estado do Sarre, Peter Müller (CDU), conclamou as autoridades federais a aproveitarem a chance oferecida pela sentença dos juízes de Karlsruhe, esforçando-se por um consenso de todos os partidos na questão. Os democrata-cristãos reconhecem a necessidade de uma reforma da lei de imigração, declarou Peter Müller. Mas um consenso com o governo só será possível através da mudança de alguns pontos do projeto de lei – poucos, mas fundamentais, segundo Müller.

Também o secretário do Interior do Estado da Baviera, Günther Beckstein (CSU), declarou a disposição do seu partido em negociar a questão em busca de um consenso. Contudo, ele vê maior probabilidade de entendimento com o SPD do que com o Partido Verde. Beckstein avaliou de maneira positiva a sentença de Karlsruhe. Com isto, surgiu a chance de buscar uma nova solução para o assunto, que possa ter amplo apoio da sociedade e dos partidos políticos alemães.

Opinião semelhante foi manifestada também pelo líder da bancada parlamentar do Partido Liberal Democrático (FDP), Wolfgang Gerhardt. Segundo ele, a sentença pronunciada pela Corte Suprema deixou claro que uma nova lei de imigração só poderá ser aprovada se houver um amplo consenso entre governo e oposição. Gerhardt sugeriu uma reunião imediata de todos os líderes de bancada no Parlamento, a fim de estabelecer um processo que leve ao compromisso indispensável.

Refugiados

A Anistia Internacional considerou o cancelamento da lei de imigração pelo Tribunal Constitucional Federal como um "golpe duro". Segundo Wolfgang Gerz, especialista alemão em questões de direitos humanos na organização não-governamental, a suspensão da lei que deveria entrar em vigor no dia 1º de janeiro de 2003 constitui um retrocesso na proteção aos refugiados na Alemanha. "Estamos muito decepcionados", afirmou Gerz.

A Anistia Internacional teme que, no transcurso de novas negociações entre o governo e a oposição, possam ser novamente ignorados pontos importantes que se referem à concessão de asilo por perseguições que não sejam políticas, como por exemplo, por discriminações religiosas ou de sexo. Na opinião da Anistia Internacional, só com a inclusão de tais pontos é que a nova lei de imigração atenderá às exigências do moderno direito internacional de refugiados.

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