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Brasil

Salário mínimo sobe para 880 reais em 2016

Governo assina decreto que eleva em 11,6% o piso salarial no Brasil a partir de 1º de janeiro. Com aumento, Brasília pretende compensar a inflação acumulada deste ano. Teto da Previdência deve subir para 5.203 reais.

A partir do dia 1º de janeiro de 2016, o salário mínimo será de 880 reais. O valor foi definido em decreto assinado, nesta terça-feira (29/12), pela presidente Dilma Rousseff, que será publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira. O aumento do salário mínimo será de 11,6%, já que, atualmente, o valor é de 788 reais.

"Com o decreto assinado hoje pela presidente Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional", diz nota divulgada pelo Palácio do Planalto.

Com este aumento, o governo federal brasileiro pretende compensar a inflação acumulada durante este ano que, segundo analistas privados e o Banco Central, se cifrará em cerca de 11%.

Decreto com salário mínimo maior considera INPC de dezembro

Em entrevista coletiva, o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, disse que o governo decidiu publicar o decreto instituindo o valor do salário mínimo em 880 reais para efetuar a atualização da inflação referente ao mês de dezembro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada pelo Congresso Nacional previa que o mínimo este ano seria de 871 reais, mas o valor não incluía ainda o total da inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano.

"Nós editamos o decreto com o novo valor por conta da expectativa atualizada em relação ao INPC de dezembro. Esse valor constitui a soma do Produto Interno Bruto [PIB de 2014], que foi de 0,1%, e o INPC [de 2015], que foi 11,57%. O valor, então, fica em 880 reais", explicou o ministro.

Rossetto ressaltou que o novo valor é resultado da política de valorização do salário mínimo que começou a partir de 2003 e que tem previsão legal para ser aplicada pelo menos até 2019. Essa política prevê que o reajuste anual do mínimo deverá ser feito pela soma da inflação do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes.

Teto da Previdência deve subir para 5.203 reais

Para o ministro, o cálculo "assegura uma regra estável de piso para os rendimentos dos trabalhadores brasileiros". "Nós sempre temos que preservar a ideia de que todas as receitas – previdenciárias e outras – serão corrigidas pelos mesmos indicadores do salário mínimo", disse Rossetto, ao ser indagado se o reajuste de 92 reais em relação ao mínimo aplicado em 2015 não poderia complicar ainda mais a crítica situação das economias dos estados.

Ainda segundo Rossetto, todos os valores de pagamento da Previdência Social seguirão basicamente o mesmo reajuste de 11,6%, porque levam em conta a inflação, principalmente. O teto do benefício da Previdência Social, por exemplo, subirá de 4.663 mil reais para 5.203 mil reais.

PV/abr/lusa/ots

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