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Alemanha

Saúde ou soberania: dilema na propaganda de cigarro

A Alemanha disse não. Ainda assim, a União Européia decidiu pela ampla proibição da publicidade de cigarros e artigos de tabacaria nos órgãos impressos, televisão, rádio e internet.

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A publicidade de cigarro na Alemanha

O Parlamento Europeu já aprovara anteriormente a ampla proibição da publicidade dos produtos de tabacaria. No início desta semana, o Conselho de Ministros da União Européia seguiu o mesmo caminho. Com isto, os países membros da UE têm prazo até julho de 2005 para transformar a decisão em lei nacional.

A menos que uma sentença judicial suspenda todo o processo: o governo de Berlim está examinando a possibilidade de recorrer contra a proibição. A primeira tentativa da UE, de restringir a publicidade de cigarros, foi anulada dois anos atrás pela Corte Européia de Justiça, após um recurso apresentado pela Alemanha.

Segundo Alexander Müller, que representou o governo alemão no Conselho de Ministros, Berlim não discorda da decisão por motivos de saúde pública. Sob tal aspecto, a Alemanha é inteiramente favorável à proibição. Mas a medida envolve, no seu entender, uma questão de princípio: "Trata-se de saber, se a União Européia tem o direito de intervir no mercado publicitário em nível nacional."

Questão econômica

O governo alemão insiste que a União Européia não pode regulamentar assuntos internos dos Estados membros. E teme que a proibição antitabagista abra um precedente. Com base nela, pode haver posteriormente uma restrição da publicidade de bebidas alcoólicas que, consumidas em excesso, causam um mal tão grande como o cigarro. Ou até mesmo uma restrição nos anúncios de automóveis, sob a alegação de serem nocivos ao meio ambiente e provocarem acidentes fatais nas ruas e estradas.

No entanto, mais do que uma pretensa ameaça à soberania nacional, a questão da publicidade de cigarros é uma contenda de caráter econômico. Ela envolve a grande imprensa (que veicula um grande número de anúncios), o público das competições esportivas (em especial da Fórmula-1) em todo o mundo e até mesmo as finanças públicas, que se beneficiam em larga escala dos fumantes, através do elevado imposto sobre os produtos de tabacaria.

Imprensa arruinada

Para muitos jornais e revistas alemães, a proibição dos anúncios de cigarros pode significar o fechamento. As propagandas do setor de tabacaria representam entre 10 e 30% do faturamento total das publicações. Numa época em que a crise da indústria editorial alemã atinge em larga escala até mesmo os órgãos mais tradicionais da grande imprensa, a perda de tais anúncios pode significar o fechamento de inúmeros jornais e revistas. Segundo Volker Nickel, da Confederação Alemã das Empresas de Publicidade (ZAW), as perdas anuais deverão ser da ordem de 200 a 230 milhões de euros.