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Ciência e Saúde

São Paulo é pioneiro no Brasil na proibição de teste em animais

Lei aprovada proíbe uso de animais na indústria cosmética e de higiene pessoal. Já aplicada na União Europeia, medida é inovadora no país. Empresas podem pagar multa de até 1 milhão de reais se não se adequarem.

São Paulo se tornou nesta semana o primeiro estado do Brasil a proibir o uso de animais no desenvolvimento de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Com a aprovação da lei, o governador Geraldo Alckmin reage à pressão de ativistas. Embora novidade no país, o banimento já é adotado na União Europeia desde 2009.

A nova legislação não deve atingir a maioria das empresas do setor. Muitas já não usam mais esses métodos – como a Natura, que desde dezembro de 2006 não faz teste em animais no desenvolvimento dos seus produtos.

Mas empresas que ainda recorrem ao método terão que buscar alternativas, que incluem a pesquisa e revisão contínua dos dados publicados sobre o tema no mundo, e a utilização de modelos computacionais e testes in vitro, como cultura de células, amostras de tecido humano, pele artificial e com córnea bovina obtida de abatedouros.

"A medida pode ser considerada positiva, pois já existem metodologias alternativas validadas, reconhecidas e aceitas por órgãos internacionais regulamentadores destes tipos de produtos. Além disso, ela vai estimular o fomento de pesquisas para a busca de novos métodos alternativos para o desenvolvimento do setor de cosméticos", afirma Rovilson Gilioli, diretor do Centro Multidisciplinar para Investigação Biológica na Área da Ciência de Animais de Laboratório da Unicamp.

A fiscalização será feita pela Secretaria de Saúde estadual, mas ainda não há uma data certa para seu início. A lei sancionada na quinta-feira (23/01) precisa ser regulamentada para entrar em vigor. O prazo para a conclusão dessa etapa é de 90 dias. A partir de então, serão estabelecidos os prazos para que a indústria possa se adequar.

Banimento total é desafio

Tierversuche für Kosmetika Versuchskaninchen

Existem alternativas para pesquisa com animais

Caso as empresas não cumpram a nova lei, a multa pode chegar a 50 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) por animal, o que corresponde a cerca de 1 milhão de reais. A multa para o profissional que não seguir as normas é de cerca de 20 mil Ufesp, aproximadamente 402 mil reais. Atualmente um Ufesp corresponde a 20,14 reais.

"Nós nos debruçamos sobre o tema, estudamos profundamente, inclusive a legislação internacional, ouvimos a entidade defensora dos animais, a indústria cientista, pesquisadores da Fapesp, veterinários, médicos, biólogos, enfim, ouvimos todo o setor e decidimos pela promulgação da lei", justificou Alckmin.

Para Gilioli, seria importante que o governo adotasse uma estratégia progressiva, analisando caso por caso e verificando se realmente há outra forma para testar a segurança do produto.

"Caso a medida seja restritiva a testes para pesquisas com produtos desenvolvidos com novos princípios ativos ou terapêuticos, poderá colocar em xeque a capacidade das agências de vigilância sanitária de realizar testes toxicológicos essenciais para a avaliação de segurança de novos produtos ou ingredientes em cosméticos, produtos de higiene e perfumes que podem trazer efeitos adversos inesperados para os usuários", opina o biólogo.

Segundo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea) – órgão regulador de pesquisa com animais no Brasil –, o risco de produtos, principalmente de uso prolongado, de causar alergia, câncer ou promover alterações no sistema reprodutivo só pode ser medido por meio de estudo em animais.

Fluoreszierende Hunde in Südkorea

Resgate de beagles trouxe à tona debate no país

Lei já existe na Europa

A proposta da lei estadual para restringir os testes na indústria cosmética surgiu após a polêmica invasão do Instituto de Pesquisa Royal, em São Roque, no interior de São Paulo, em outubro de 2013. Nela, ativistas resgataram cachorros da raça beagle usados em pesquisa para o desenvolvimento de medicamentos.

Após a invasão o debate ganhou força no país. Ao sancionar a lei, Alckmin afirmou que uma legislação nacional que restringisse esse tipo teste seria o ideal. Desde 2008, o Brasil possui uma lei, conhecida como Lei Arouca, que regulamenta o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa, além de proibir maus-tratos. Ela não restringe, porém, a prática como um todo.

Enquanto, no Brasil, São Paulo foi o estado pioneiro, a proibição já é realidade em outros países. Na União Europeia, desde 2009 a prática é proibida. Porém a legislação europeia foi além e, em julho de 2013, entrou em vigor a proibição total da comercialização de produtos cosméticos desenvolvidos a partir de teste em animais, atingindo, assim, também artigos importados.

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