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Mundo

"Resolução da ONU para Síria é grande avanço", avalia especialista

Para Jochen Kippler, que estuda questões relativas à paz no Oriente Médio, ausência de ameaças coercivas em documento é compreensível. Mas pesquisador ainda não vê perspectivas para início do processo de paz na Síria.

Por unanimidade, os 15 países-membros do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovaram uma resolução exigindo o fim das armas químicas na Síria.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, e políticos como o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, elogiaram a decisão do grêmio. Neste domingo (29/09) o presidente sírio, Bashar al Assad, declarou ao canal italiano de TV Rai News 24 que respeitará a resolução das Nações Unidas.

O cientista político Jochen Hippler conversou com a DW sobre os detalhes e as implicações deste novo passo nas relações internacionais com a Síria. Ele pesquisa questões relativas à paz na Universidade de Duisburg-Essen, com foco regional no Oriente Médio.

DW: A Organização das Nações Unidas aprovou a primeira resolução relativa à guerra civil na Síria. Quão eficaz ela é, em sua opinião?

Jochen Hippler

Cientista político Jochen Hippler

Jochen Hippler: Acho que é um grande êxito. Mas já é de se contar que haverá atrasos no projeto de destruir as armas químicas até meados do próximo ano. E aí a questão é se os Estados Unidos, a Rússia e o Conselho de Segurança da ONU vão chegar novamente a um consenso e tirar as conclusões certas. No tocante às armas químicas, portanto, é uma missão correta, muito importante.

Como avalia o fato de o não cumprimento da resolução não incorrer automaticamente numa intervenção militar?

Depois da experiência que a Rússia teve com a Líbia, era inevitável. Na época, o Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução permitindo a proteção da população civil, mas a Otan foi muito mais longe prorrogando a medida até a queda do regime. Por isso, estava claro que a Rússia não ia voltar a passar um cheque em branco desses: no caso de o regime sírio não cumprir a resolução, o Conselho de Segurança terá que deliberar novamente.

No entanto, considero esta uma evolução positiva, de maneira geral, pois no passado havia a tendência de o Conselho passar cheques em branco baratos a uma coalizão qualquer, o que levou a uma perda de influência pela ONU. Na época, eu sempre tinha a impressão de que o Conselho de Segurança da ONU sempre sabotava sua própria função. Neste ponto, acho essa formulação até bastante razoável.

Não há o perigo de que Bashar al Assad se aproveite disso como uma tática de procrastinação?

O perigo existe. Se ficar constatado que o ditador sírio está querendo ganhar tempo, colocando o cumprimento da resolução na lista de espera, então realmente é o caso de a Rússia, os Estados Unidos e o Conselho de Segurança irem adiante e agirem com base no Capítulo 7 da Carta das Nações Unidas: a ameaça de emprego de medidas coercivas.

Mas é melhor iniciar o processo agora e manter em vista o segundo passo, do que não chegar a nenhum consenso e viver com a possibilidade de que as armas químicas continuarão "vagueando" pela Síria.

O governo russo reservou para si a possibilidade de vetar uma ofensiva militar. Isso não faz da resolução um tigre sem dentes?

Sergei Lawrow und Walid Muallem Treffen in Moskau

Ministros do Exterior Walid Muallem (dir.), da Síria, e Serguei Lavrov, da Rússia

Até o momento, ainda não. Esta resolução foi alcançada de um modo humilhante para o governo sírio. Quero lembrar que, algum tempo atrás, o ministro sírio das Relações Exteriores [Walid Muallem] voou para Moscou, para conversar sobre a crise com o ministro do Exterior russo [Serguei Lavrov]. Então ele [Muallem] foi simplesmente enviado de volta para o hotel, sem informações sobre o estado das conversações entre Washington e Moscou. No dia seguinte, ele foi convocado de novo – e informado, sem ser integrado na decisão. E aí, totalmente tresnoitado, foi colocado diante da imprensa internacional, com a permissão de dizer "sim", sem saber de fato o que as grandes potências haviam decidido.

Então, aí é preciso dizer que também Moscou deixou claro de forma bastante brutal ao aliado sírio quem, no momento, tem algo a dizer nessa questão e quem não tem. Se agora Assad tentar ganhar tempo, será preciso mais uma vez conversar seriamente com a Rússia sobre apertar um pouco mais os parafusos.

Até que ponto as perspectivas para o começo do processo de paz agora melhoraram?

Em nada. Não vejo a menor relação entre uma coisa e a outra. As possibilidades de um processo político de paz na Síria foram caindo continuamente nos últimos dois anos e meio. O motivo para tal é que a oposição e a resistência armada não conseguiram estabelecer uma posição comum. Atualmente, temos centenas de grupos operando autonomamente, alguns dos quais também perseguem metas extremistas ou terroristas e têm laços com a Al Qaeda. Outros, por sua vez, querem saquear e ficar ricos.

Ou seja, é difícil dar fim a uma guerra civil contra dois partidos definidos, mas se sabe com quem se deve falar. No entanto, quando um dos lados se fragmenta completamente, um processo de negociação não é mais praticável. Acrescente-se o fato que a internacionalização do conflito cresceu dramaticamente, por exemplo, através das milícias libanesas do Hisbolá. Com isso, as possibilidades de negociação foram minguando progressivamente, à medida que o número de protagonistas violentos aumentou exponencialmente.

A resolução estabelece que o emprego de armas químicas representa necessariamente uma ameaça à paz internacional e à segurança. Que significado tem essa formulação?

A formulação "ameaça à paz internacional e à segurança" abre a possibilidade de usar a "clava" do Capítulo 7 da Carta das Nações Unidos. Ele prevê, além da ameaça e o emprego de violência pela ONU, também a mobilização de meios coercivos militares ou econômicos. Mas, segundo a Carta, isso está ligado a uma ameaça para a paz internacional e a segurança. Para que a formulação fosse integrada nessa forma na resolução, enfatiza-se que todo emprego de gás tóxico constitui esse tipo de ameaça. E isso possibilita a aplicação do Capítulo 7. Com certeza, este é um aspecto muito positivo.

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