Relator apresenta parecer favorável a impeachment de Dilma | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 06.04.2016
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Brasil

Relator apresenta parecer favorável a impeachment de Dilma

Jovair Arantes retira acusações envolvendo a Petrobras, mas inclui "pedaladas fiscais" e emissão de créditos sem autorização. Texto marca revés para o governo, que luta para minimizar provável derrota na comissão.

O relator da comissão do impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou nesta quarta-feira (06/04) parecer favorável ao processo contra a presidente Dilma Rousseff.

Num documento de cerca de 130 páginas, o deputado corroborou as acusações contra o governo, que envolvem as "pedaladas fiscais" – a emissão de créditos suplementares sem autorização do Congresso ao longo de 2015 –, o que, segundo os autores do pedido de impeachment, configura crime de responsabilidade.

"Uma vez que a denúncia preenche todas as condições jurídicas e políticas relativas à sua admissibilidade, (...) conclui o Relator pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade", diz o texto.

Segundo o relator, as condutas de Dilma "constituíram grave desvio dos seus deveres funcionais, com prejuízos para os interesses da Nação e com a quebra da confiança que lhe foi depositada".

Sobre as pedaladas, o deputado concordou com a acusação de que os atrasos nos pagamentos que foram cobertos por bancos públicos constituem uma forma de empréstimo, o que é proibido por lei. "As chamadas pedaladas fiscais não eram apenas meros atrasos ou aceitáveis descompassos de fluxos de caixa, mas constituíram engenhoso mecanismo de ocultação de déficit fiscal",disse em seu parecer.

Sobre a emissão de créditos sem autorização, o deputado o concluiu que "há sérios indícios de conduta pessoal dolosa da Presidente da República, que atentam de forma grave contra a Constituição Federal, mais precisamente contra os princípios da separação dos Poderes".

Depois de uma série de especulações, acabaram ficando de fora do parecer as suspeitas envolvendo a presidente e a compra da refinaria de Pasadena (que ocorreu quando ela era membro do conselho de administração da Petrobras) e o teor da delação do senador Delcídio do Amaral.Também ficou de fora a acusação de que o governo mascarou estatísticas da dívida pública ao publicar dados incorretos de passivos da União junto ao Banco do Brasil.

Revés para o governo

Apesar de ter restringido as acusações, o teor do parecer marca um revés para o governo e proporciona mais um argumento para os deputados que querem a saída da presidente e tentam convencer os membros da comissão que ainda estão indecisos. Caso o documento contivesse mais pontos favoráveis ao governo, as acusações técnicas que embasam o impeachment poderiam ter perdido força num momento em que o Planalto tenta recompor sua base e atrair dezenas de deputados ainda indecisos.

A retirada de algumas acusações também não significa que o governo se livrou definitivamente delas. Se o processo chegar ao Senado, os membros da Casa podem incluí-las novamente.

Agora, com um parecer recomendando a continuidade do processo, a tendência é que a maioria da comissão, de 65 membros, também recomende a continuidade. Deve restar ao governo correr para minimizar a derrota e garantir que a diferença no placar não seja tão grande antes que o assunto chegue ao plenário da Câmara. Um assessor da Presidência disse à agência de notícias Reuters que o Planalto já trabalha com um cenário de derrota na comissão. "Já se sabe o que esperar. O que interessa é o plenário", afirmou o assessor.

O parecer de Arantes deve ser votado pela comissão na próxima segunda-feira. O documento é considerado apenas uma orientação para o plenário, mas o placar pode indicar um termômetro dos ânimos na Casa.

Levantamentos dos últimos dias mostram que a oposição já reúne pelo menos 30 votos na comissão (perto de uma maioria). Os governistas só contam com 18 no momento. Outros 17 deputados estão indecisos.

Segundo a imprensa brasileira, uma das primeiras reações do Planalto ao parecer deve envolver retaliações ao deputado Arantes, como a demissão de seus indicados que ocupam cargos na administração federal.

Seu partido, o PTB, ainda faz parte da base aliada, apesar de contar com vários deputados rebeldes que desejam a saída de Dilma. Arantes foi escolhido como relator após um acordo entre a oposição e o governo quando o último avaliou que não teria força para indicar um nome mais sintonizado com o Planalto. O deputado é um aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – ferrenho opositor da presidente –, e é cotado para assumir a chefia da Casa após o fim do mandato do peemedebista.

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