Compensação financeira

O governo inglês anunciou nesta terça-feira (16/10) o pagamento de indenizações a 16 ex-prisioneiros de Guantánamo. Os detentos acusavam as forças britânicas de cumplicidade em casos de tortura na prisão norte-americana.

O valor da indenização e o nome dos beneficiados não foram revelados, mas a imprensa britânica estima que o montante total seja superior a 5 milhões de libras. O acordo foi anunciado no Parlamento pelo secretário de Justiça, Kenneth Clarke.

O secretário, no entanto, afirmou que o acordo não implica um reconhecimento de culpa pelas autoridades britânicas. "Não houve reconhecimento de culpa neste assunto e também nenhum dos requerentes retirou as suas acusações", acrescentou Clarke.

A maioria dos ex-prisioneiros indenizados tem cidadania britânica ou é residente no país. Entre eles está o etíope Binyam Mohamed, detido em Guantánamo por mais de quatro anos e transferido em 2009 para o Reino Unido. Em fevereiro último, um tribunal inglês revelou evidências de que Mohamed teria recebido um tratamento "cruel, desumano e degradante" durante interrogatório conduzido por agentes norte-americanos .

Opção mais barata

O acordo foi concluído depois de duas semanas de negociações entre os advogados dos ex-presos e as autoridades britânicas. Um inquérito independente sobre as acusações de tortura deve ser aberto após o anúncio do acordo, mas o resultado da investigação será mantido em sigilo.

Segundo a explicação de Clarke, Londres quis concluir o acordo por motivos financeiros: um processo judicial, além de longo, poderia custar entre 30 milhões e 50 milhões de libras ao governo inglês. A batalha nos tribunais poderia, ainda, "comprometer a segurança nacional", justificou o secretário.

Em julho último, o Supremo Tribunal britânico determinou, em audiência judicial, a publicação de milhões de documentos secretos referentes aos casos de vários ex-detentos de Guantánamo.

Contra a tortura

O governo britânico faz oposição firme à tortura. No fim de outubro, o chefe do Serviço Secreto britânico, John Sawers, reconheceu que seus agentes foram constantemente confrontados com o "dilema" do uso da tortura. No entanto, as práticas nunca teriam sido adotadas pelos oficiais.

O primeiro ministro britânico, David Cameron, considera que, nos casos "apropriados", compensações podem ser propostas para as pessoas que iniciaram processos judiciais após terem sofrido maus tratos.

Dinheiro e culpa

O grupo de direitos humanos Liberty avalia positivamente o pagamento das indenizações. A advogada Corrina Ferguson acredita, no entanto, que as compensações dão uma certa indicação de culpa. "Não importa o que o governo diga sobre isso, fica sugerido que há um reconhecimento de que algo foi feito erroneamente da parte do governo", declarou Ferguson à Deutsche Welle.

"São alegações realmente sérias de que as autoridades britânicas eram cúmplices nas detenções ilegais desses homens e, em alguns casos, cúmplice em torturas no exterior. É correto que haja uma responsabilização por isso", argumentou a advogada.

O pagamento das indenizações foi anunciado num momento em que o Reino Unido enfrenta cortes severos nos gastos públicos na tentativa de controlar o déficit orçamentário. "Com o dinheiro curto, não queremos ver o nosso dinheiro sendo gasto nesse tipo de coisa", disse Emma Boon, da Aliança dos Contribuintes, sobre o pagamento das indenizações aos ex-detentos.

NP/dw/dpa/lusa
Revisão: Alexandre Schossler