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Alemanha

Reformas aprovadas com votos da oposição

Os deputados alemães podem agora gozar em paz as férias de fim de ano, depois de aprovar quase no último momento o pacote das reformas sociais – a chamada Agenda 2010.

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Chanceler Schröder durante a votação em plenário

A Agenda 2010 poderá entrar em vigor na data prevista, o início de 2004. Ela encerra uma redução de impostos, mas também o aumento do imposto sobre o tabaco. E inclui, além disso, a reforma do mercado de trabalho, com uma limitação da estabilidade no emprego, normas mais rigorosas para o seguro desemprego e a reorganização das delegacias do trabalho, agora denominadas agências de trabalho. Outros pontos importantes do pacote são a primeira fase na reforma do financiamento dos municípios, assim como a liberalização das regras para o exercício profissional de ofícios manuais.

O pacote das reformas sociais ficara emperrado no Legislativo alemão durante muito tempo, depois de ter sido rejeitado na câmara alta, o Bundesrat, pela maioria oposicionista. Nas negociações que se seguiram no âmbito da chamada Comissão Mediadora, a Agenda 2010 teve de ser modificada em inúmeros pontos, a fim de obter a aquiescência dos estados governados pelos partidos da oposição, que formam a maioria no Bundesrat.

Consenso malquisto

O consenso logrado na Comissão Mediadora resultou numa redução de impostos muito menor que a prevista anteriormente, além de concessões quanto à estabilidade no emprego e às normas do seguro desemprego. O governo abriu mão de posições social-democratas tradicionais, em busca de um acordo com a oposição conservadora.

O resultado das negociações refletiu-se na votação desta sexta-feira (19/12). No Bundestag, pelo menos 12 parlamentares governistas negaram seu apoio às reformas na parte referente a questões trabalhistas, que acabaram sendo aprovadas com os votos da oposição. No Bundesrat, a câmara alta, todo o pacote foi aprovado com grande maioria, depois de modificado nos termos do acordo feito na Comissão Mediadora.

Vitória de Pirro

Para o chanceler Gerhard Schröder, a aprovação da Agenda 2010 no último momento foi motivo de alívio. Contudo, ela poderá revelar-se como uma vitória de Pirro. A falta de uma maioria própria do governo no Bundestag para aprovar as questões da reforma trabalhista deu asas à oposição.

Angela Merkel, líder da CDU (União Democrata Cristã), declarou que seu partido só aprovou o pacote porque as vantagens são um pouco maiores que as desvantagens. Através das negociações na Comissão Mediadora teria sido possível conciliar as reformas estruturais e a redução de impostos com um financiamento sensato através do orçamento público. E aproveitou para criticar a situação do governo de Berlim. Na verdade, afirmou, a oposição foi a força política que determinou "a direção e o ritmo das reformas".

Sem apoio parlamentar

Tanto Merkel como outros políticos da oposição acusaram o governo de não dispor do necessário apoio parlamentar. O governador da Baviera, Edmund Stoiber, considerou o resultado da votação no Bundestag como um "enfraquecimento considerável do peso político do chanceler".

E Guido Westerwelle, presidente do Partido Liberal, chegou até mesmo a conclamar Gerhard Schröder à renúncia: "O governo não conseguiu mobilizar a sua maioria". Com isto, afirmou Westerwelle, a melhor atitude que o chanceler poderia tomar seria a de renunciar a seu cargo e abrir o caminho para novas eleições.

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