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Alemanha

Reforma da lei obriga imigrantes "tolerados" a ter emprego até 2009

Governo alemão aprova reforma da lei de imigração, que impõe condições para a permanência na Alemanha de estrangeiros até agora apenas "tolerados", desde que arranjem emprego até 2009.

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O consenso encontrado pelos partidos do governo, de democrata-cristãos e social-democratas, após quase um ano de negociações, prevê que os imigrantes "tolerados" não terão direito a aumento do auxílio social até lhes ser concedida autorização de permanência definitiva.

Esta havia sido a principal condição imposta por vários governadores democrata-cristãos para aprovarem a nova lei no Bundesrat (câmara alta do Legislativo), formada por representantes dos 16 Estados federados.

A autorização de permanência para cônjuges que ainda não residam na Alemanha, mas que queiram juntar-se à esposa ou ao marido, só será atribuída a maiores de 18 anos, preconiza a nova lei. Com esta medida, o governo alemão pretende agir contra os casamentos forçados e garantir uma maior integração dos estrangeiros.

Os beneficiados pela nova lei devem residir pelo menos há seis anos na Alemanha (se tiverem família) ou oito anos (solteiros). Devem, além disso, demonstrar conhecimentos no idioma alemão, não podem ter relações com organizações extremistas, nem antecedentes penais.

Números controversos

A recusa dos candidatos à permanência na Alemanha de freqüentar cursos de língua alemã pagos pelo Estado também acarretará sanções. Segundo a encarregada do governo federal para a Integração, Maria Böhmer, as novas disposições abrangerão "pouco mais de 60 mil estrangeiros" com o status de "tolerados", que têm apenas uma autorização de estada temporária, após a qual devem abandonar o país.

Já o deputado social-democrata Sebastian Edathy, especialista em questões de imigração, calcula que a reforma da lei abrangerá entre 100 mil e 180 mil estrangeiros tolerados. Os números oficiais falam de 174 mil estrangeiros que solicitaram asilo político na Alemanha e a quem foi atribuído o status de "tolerados". Várias organizações de estrangeiros e de defesa dos requerentes de asilo dirigiram uma carta aberta à chanceler federal Angela Merkel, criticando as novas disposições legais. A nova regulamentação terá agora de ser votada no Bundestag (câmara baixa do Legislativo) e no Bundesrat, onde a coalizão de governo dispõe de ampla maioria. A lei deve entrar em vigor em 15 de julho. (rw)

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