Rastreamento de PCs

O rastreamento de computadores pessoais para fins de combate ao terrorismo continua sendo um assunto polêmico na Alemanha. Após o consenso entre o ministro do Interior, Wolfgang Schäuble (CDU), e a ministra da Justiça, Brigitte Zypries (SPD), na terça-feira (15/04), levantaram-se nesta quarta-feira várias vozes formando um coro de críticas.

O acordo com o qual os dois ministros encerraram uma disputa acirrada entre as duas pastas prevê que especialistas do Departamento Federal de Investigações (BKA) terão a permissão de rastrear PCs particulares na caça a terroristas e outros criminosos de alto calibre.

A ministra social-democrata conseguiu impor que os investigadores não tenham a permissão de violar a residência de um suspeito para manipular seu computador. O rastreamento deverá ser possibilitado exclusivamente por soluções técnicas, tais como a instalação de um software de espionagem através de e-mails.

O rastreamento de computadores faz parte de uma ampla legislação que estabelecerá novos regulamentos para as atividades do BKA. A meta é conferir à instituição maior eficácia no combate ao terrorismo.

Reivindicações de melhorias

Políticos conservadores vêem lacunas nos regulamentos agora previstos. A secretária da Justiça da Baviera, a social-cristã Beate Merk, exige que se acrescente à lei a permissão de acesso às residências, desde que os investigadores estejam em posse de uma autorização expedida por um juiz. Seu colega de pasta de Brandemburgo, o democrata-cristão Jörg Schönbohm, acentua que isso seria necessário principalmente nos casos em que não fosse possível conseguir de outra forma provas concludentes.

Para Konrad Freiberg, presidente do Sindicato da Polícia, o acordo fechado pelos dois ministros é incoerente. Acessar computadores só pela internet e por meio da transmissão de dados é mais complicado e demorado do que a instalação manual de software de espionagem. Em sua opinião, a desconfiança perante as autoridades de segurança no combate ao terrorismo não tem o menor fundamento.

Imposições do Tribunal Constitucional

Em veredito pronunciado em fevereiro, os magistrados do Tribunal Constitucional Federal restringiram consideravelmente as condições para o rastreamento de computadores por meio de troianos. Ele só seria permitido em casos de perigo concreto para vidas humanas ou para a existência do Estado. A corte sediada em Karlsruhe anulou na época a lei do estado da Renânia do Norte-Vestfália, na qual apontou inúmeras falhas.

O consenso elaborado pelos dois ministérios será examinado inicialmente pelos estados federados. O tema estará na agenda da conferência da primavera dos secretários do Interior, nesta quinta e sexta-feira. Somente após isso o projeto de lei será encaminhado ao Bundestag, a câmara baixa do Legislativo. O Ministério do Interior espera que a nova lei seja aprovada ainda antes do recesso de verão do Parlamento. Mas os debates no plenário prometem ser acirrados, porque os partidos da oposição rejeitam basicamente o rastreamento de computadores.