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Alemanha

Proteção aos animais deve tornar-se preceito constitucional

Oposição e Bundesrat sinalizam apoio à iniciativa do governo alemão.

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Com a iniciativa, a superlotação nos criadouros de animais para abate passará a ser condenada já na Constituição

A ministra da Agricultura da Alemanha, Renate Künast (Partido Verde), quer que a proteção aos animais seja ancorada na Lei Fundamental alemã, ainda antes das eleições parlamentares de setembro próximo. "Com isso, a Alemanha seria o primeiro país da União Européia a transformar esse princípio em preceito constitucional", disse ela na terça-feira, no lançamento da campanha Proteção aos Animais na Constituição, em Berlim.

A ministra acredita que a mudança da constituição será aprovada em maio próximo pelo Bundestag (câmara baixa do Legislativo alemão), transformando a proteção aos animais em meta do Estado. Com isso, o governo deverá combater com maior rigor determinadas experiências de laboratórios, formas de criação, transporte e abates que impõem sofrimentos cruéis aos animais.

Em sua primeira apreciação, no ano passado a proposta do governo social-democrata e verde não obteve a necessária maioria de dois terços no Bundestag, devido aos votos contrários da CDU/CSU. Agora, a oposição manifesta seu apoio à iniciativa. O Bundesrat (câmara alta), que deverá apreciar o projeto logo depois de passar pelo Bundetag, já sinalizou sua posição favorável.

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  • Data 27.03.2002
  • Autoria gh
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