Projeto de lei autoriza polícia alemã a pôr câmeras em residências | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 18.04.2008
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Alemanha

Projeto de lei autoriza polícia alemã a pôr câmeras em residências

Polêmica proposta permite ao Departamento Federal de Investigações da Alemanha vigiar até mesmo pessoas que não sejam consideradas suspeitas. Governo diz que medida é restrita ao combate ao terrorismo.

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Câmeras de vídeo: hoje na estação de trem, amanhã talvez dentro de casa

A polícia alemã poderá utilizar câmeras e escutas para vigiar residências de pessoas inocentes caso haja circulação de suspeitos no local e a ação tenha por fim o combate ao terrorismo. É o que consta do projeto de alteração da lei que regulamenta as atividades do Departamento Federal de Investigações da Alemanha (BKA). Nesta sexta-feira (18/04), o projeto recebeu sinal verde dos secretários do Interior dos 16 estados alemães, reunidos em Bad Saarow.

O vice-ministro do Interior, August Hanning, foi além e disse que a lei deveria permitir aos investigadores toda e qualquer forma de invasão clandestina de residências de suspeitos durante ações preventivas. Mas o projeto de alteração da lei prevê essa possibilidade apenas para a instalação de escutas e câmeras. Para a instalação de programas de espionagem em computadores, ela é vedada.

De acordo com o secretário do Interior da Baixa Saxônia, Uwe Schünemann, os estados não queriam bloquear o difícil consenso obtido esta semana pelos ministros Wolfgang Schäuble (CDU), do Interior, e Brigitte Zypries (SPD), da Justiça, após longas discussões. O projeto necessita ainda da aprovação do Parlamento para entrar em vigor.

O porta-voz do Ministério do Interior, Stefan Paris, afirmou que "de forma alguma" o governo planeja instalar câmeras e escutas por todo o país. Ele reforçou que o projeto prevê a utilização desses meios apenas para evitar um perigo iminente para a existência ou a segurança do país. A intenção é combater o terrorismo, acrescentou.

Críticas

O encarregado federal de Proteção de Dados, Peter Schaar, disse ao jornal Thüringer Allgemeine ver com ceticismo as alterações na lei. Críticas vieram também da oposição. A deputada do Partido Liberal Democrático (FDP) Gisela Piltz, especialista em assuntos de segurança interna, disse que não deve ser dada ao BKA uma autorização "para montar peep shows em residências".

O deputado do Partido Verde Volker Beck declarou ao site Netzeitung que o governo pode sofrer mais uma derrota no Tribunal Constitucional Federal, que julga a constitucionalidade das leis alemãs. O ex-ministro do Interior Gerhart Baum, também do FDP, disse ao jornal Münchner Merkur que avalia a possibilidade de entrar com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça alemã.

Até mesmo o SPD, partido que integra a grande coalizão que governa a Alemanha, disse que vai submeter o projeto a um exame minucioso. "A captação de imagens sem o conhecimento das pessoas atingidas é Big Brother em nível dois", afirmou o deputado social-democrata Sebastian Edathy, numa referência à novela do escritor inglês George Orwell sobre um Estado totalitário que vigia todos os passos de seus cidadãos.

Já para o presidente do sindicato dos policiais, Konrad Freiberg, experiências recentes mostraram que a vigilância por câmeras é urgentemente necessária. Ele se referia a um ataque terrorista no Sarre frustrado pela polícia em setembro do ano passado, quando três terroristas foram presos.

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