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Mundo

Proibição de cigarros aromatizados acende disputa legal no Brasil

STF decide esta semana se vale ou não o veto a aditivos que dão sabor a cigarros. Organizações antitabagismo alertam contra influência do produto para jovens. Indústria teme fechamento de fábricas e demissões.

Seis milhões de pessoas morrem por ano em decorrência do uso de tabaco, segundo a Organização Mundial da Saúde, que também alerta para o aumento do consumo global desses produtos.

Tentando diminuir o apelo do cigarro ao público jovem, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no ano passado, uma resolução que proíbe o uso de aditivos que conferem sabor doce ao cigarro e que reforçam a ação da nicotina no organismo.

Porém, na semana passada, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a proibição por meio de liminar, depois que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou o veto. De acordo com a CNI, que representa os interesses das empresas de tabaco do país, a restrição do uso de aditivos em cigarros representa "perigo imediato do fechamento de fábricas e da demissão em massa de trabalhadores."

O STF decide nesta quinta-feira (26/09), em plenário, se o veto à comercialização de cigarros com aroma e sabor continuará válido.

Jovens consumidores

Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer que menos jovens fumem com veto a cigarro aromatizado

Agência Nacional de Vigilância Sanitária quer que menos jovens fumem com veto a cigarro aromatizado

A proibição de venda desses produtos no país tem o objetivo de causar um "impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes", uma vez que os aditivos são considerados substâncias que mascaram o gosto ruim da nicotina, disfarçam o cheiro desagradável, reduzem a porção visível da fumaça e diminuem a irritabilidade da fumaça para os não-fumantes, segundo as justificativas apresentadas pela Anvisa em março de 2012, quando foi publicada a norma.

A ONG Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), que atua junto à Anvisa e outras instituições em favor dessa medida, é formada por organizações da sociedade civil, associações médicas e comunidades científicas, entre outros. Paula Johns, diretora da ONG, explicou à DW que a medida da Anvisa segue uma tendência mundial que vem sendo compartilhada por países no âmbito de organizações como a OMS.

"A indústria usa uma série de aditivos que tornam cigarros mais palatáveis principalmente para os adolescentes, que estão se iniciando no tabagismo", reforçou Paula Johns. Essa medida, junto a outras já adotadas no país – como a proibição da veiculação de propaganda de produtos derivados do tabaco, por exemplo – é vista pela ONG como obrigação do Estado.

Segundo ela, a opinião pública apoia a medida, conforme os dados da pesquisa nacional encomendada pela ACT e executada pelo Instituto Datafolha em 2011, quando a Anvisa conduzia consultas públicas sobre a questão. Os resultados mostraram que 75% da população pesquisada apoiavam uma restrição à adição de sabores e aromas ao cigarro. Uma pesquisa semelhante feita no estado de São Paulo em maio deste ano confirmou essa tendência ao mostrar que 76% da população paulista concorda com a proibição.

Fiscalização

Para Cassio Borges, gerente executivo da unidade jurídica da CNI, não é papel da Anvisa proibir a venda desses produtos com o objetivo de restringir a compra de cigarros por jovens, uma vez que essa prática já é crime no Brasil.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proibiu, em 1990, a venda ou a entrega às crianças e aos adolescentes de produtos que causem dependência, como é o caso do cigarro.

Segundo indústria, proibição da Anvisa inviabiliza produção de quase todos os cigarros no Brasil

Segundo indústria, proibição da Anvisa inviabiliza produção de quase todos os cigarros no Brasil

"É uma questão de fiscalização de venda e não de alteração de conteúdo do produto que circula no país para torná-lo mais ou menos atrativo", disse Borges, em entrevista à DW.

Apesar de reconhecer que a fiscalização não funciona, Paula Johns argumenta que a indústria se ancora nessa deficiência para conquistar novos consumidores. "Esse é o tipo de programa que a própria indústria financia porque ela sabe que não funciona", disse.

"Ruptura drástica" no mercado

O Brasil é hoje o segundo maior produtor e o maior exportador de tabaco do mundo, segundo dados do Sinditabaco, entidade que representa os produtores da Região Sul, responsável por 96% da produção do país.

O risco do fechamento de fábricas e da perda dos empregos do setor estão no centro dos argumentos contrários à proibição. Na ação judicial do STF, a CNI argumenta que a medida atingiria 98% dos cigarros vendidos no país, que são do tipo chamado "blend" – mistura de aditivos e vários tipos de fumo.

A CNI também argumenta que a norma não se restringe apenas aos cigarros com sabor – que, segundo o órgão, correspondem aos 2% restantes do mercado brasileiro –, mas proíbe o uso de substâncias que servem para distinguir uma marca da outra, de forma genérica, restringindo o uso de qualquer substância que não seja tabaco ou água. Isso afetaria toda a cadeia produtiva do cigarro.

"No momento em que a Anvisa inviabiliza a utilização desses ingredientes, ela consequentemente está inviabilizando todo tipo de cigarro ou 98% do cigarro que hoje é produzido e comercializado no Brasil. Isso implicaria em uma alteração drástica do produto", disse Borges. O setor, argumenta o advogado, passaria também por uma "ruptura drástica".

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