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Brasil

Prisão de "mensaleiros" é um marco e abre precedente, dizem analistas

Detenções mostram que político também pode ir para a cadeia e servem de alerta para governantes, legisladores e administradores públicos, opinam especialistas.

Oito anos depois da denúncia, o processo do mensalão começa a ter seu desfecho com as condenações e primeiras prisões dos envolvidos no esquema. Antes disso, poucos imaginavam que o processo, um dos mais emblemáticos da luta contra a corrupção no Brasil, pudesse terminar com políticos do alto escalão condenados e presos.

Para especialistas ouvidos pela DW Brasil, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é também simbólica e, ao mesmo tempo, um marco na história do Judiciário. Ela abre precedentes num país onde a tradição era não prender políticos, principalmente do alto escalão, envolvidos em casos de corrupção.

"As condenações do mensalão vão gerar uma mudança cultural muito grande no país. Pela primeira vez na história o STF condena políticos de alto escalão e os manda para a prisão", diz Josmar Verillo, vice-presidente da Amarribo, braço brasileiro da ONG Transparência Internacional. "Essa decisão tem um efeito educativo muito grande, também de inibir a corrupção, e vai abrir um precedente muito grande."

O professor de comunicação política Roberto Gondo, da Universidade Mackenzie, diz que, com a condenação dos acusados, criou-se um novo momento paradigmático, que explicita que a prática ilícita de desvio de verbas e a má utilização de recursos públicos, bem como o tráfico de influência, são passíveis de punição, mesmo quando os acusados pertencem aos altos escalões da República.

Prozess Mensalao-Skandal in Brasilien

Analistas dizem que a decisão dos ministros do STF vai gerar uma mudança cultural no país

"Dessa forma, é possível afirmar que o processo de julgamento do mensalão contribuiu positivamente para elevar a preocupação dos demais atores políticos com relação à sua atuação no poder público", afirma Gondo.

Ele diz, ainda, que a imagem do Poder Judiciário como instância legítima e idônea tende a aumentar depois das condenações. Mas o julgamento do mensalão ainda não é suficiente para fomentar por completo um sentimento de rigor no combate da corrupção no país, opina.

"É um processo lento e cultural, que deverá ser absorvido pela população, no sentido de acompanhar de modo mais rigoroso seus representantes e pressionar por intermédio dos meios disponíveis a apuração dos fatos e possíveis condenações", diz Gondo.

Prisão domiciliar seria vista como "pizza"

Gil Castello Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas, diz que apenas 1.479 pessoas estão presas por crimes contra a administração pública – como, por exemplo, peculato, concussão e corrupção passiva. O número representa apenas 0,3% do total de presos no Brasil e mostra a dificuldade e a lentidão da Justiça.

"Não há, no Brasil, uma cultura histórica de se punir crimes de corrupção. É muito mais usual punir um ladrão que roubou a uma pessoa do que o roubo ao Estado", afirma Castello Branco. "Mas quem rouba ao Estado rouba a todos nós. Por isso esses crimes deveriam ter prioridade de julgamento, já que eles são muito mais graves do que o crime contra somente uma pessoa."

O especialista diz que, além de servir de alerta para os políticos, a prisão de alguns "mensaleiros" deve mudar o estigma de que a Justiça brasileira condena somente negros e pobres. Ele espera que as condenações da alta cúpula política não sejam todas revertidas em prisão domiciliar. "Se acontecer, isso será visto como 'pizza' pela sociedade brasileira."

Mensalão em Minas Gerais deve ser julgado em 2014

A expectativa dos brasileiros é que o julgamento do mensalão não seja um caso isolado. Há vários outros casos de corrupção ainda parados na Justiça, principalmente envolvendo políticos.

Um deles é o chamado "mensalão tucano", que deverá ser julgado ainda em 2014 pelo STF. Segundo o Ministério Público, trata-se de um esquema de desvio de dinheiro envolvendo empresas públicas de Minas Gerais para o financiamento da reeleição do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

"Esse e outros casos também precisam ser julgados, tais como os processos de centenas de políticos que respondem a diversos crimes no STF", defende Castello Branco. "Há uma expectativa da sociedade de que esses fatos sejam um marco e sirvam de advertência para políticos que achavam que tudo era possível em nome da política, até mesmo a constituição de um caixa dois."

Para o especialista, a prisão dos políticos do mensalão mostra a solidificação da democracia brasileira, já que instituições dos três poderes funcionaram de forma exemplar. Ele cita a atuação do STF de forma transparente, com sessões televisionadas; e as prisões efetuadas pela Polícia Federal, que é um órgão do Poder Executivo, com implicações no Poder Legislativo.

"Todos os poderes da República se viram envolvidos nesta decisão e funcionaram, mesmo que alguns possam criticar um rigor maior ou menor. Mas o fato é que os poderes atuaram e chegaram a essa decisão, que tem um cunho democrático. Isso mostra como a democracia brasileira está amadurecida, apesar de ser ser recente”, conclui Castello Branco.

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