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Alemanha

Presidente veta privatização da segurança aérea alemã

Após aprovação pelo governo federal e Parlamento, lei para privatizar parte da DFS esbarrou na instância presidencial, por ir de encontro à Lei Fundamental. Interessados esperam emenda constitucional para breve.

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Controlador de vôo da firma Skyguide

O presidente alemão, Horst Köhler, vetou nesta terça-feira (24/10) a privatização da Segurança Aérea Alemã (DFS). Ele sublinhou o fato de que, caso a empresa se torne de capital privado, o Estado terá muito reduzida sua influência sobre o setor, que em sua opinião deve permanecer de responsabilidade governamental.

Embora não seja, por princípio, contra a privatização de uma tarefa estatal, Köhler considera anticonstitucional a proposta em questão, como deixou claro em cartas à chefe de governo e aos presidentes do Bundesrat e do Bundestag (respectivamente câmara alta e baixa do Parlamento alemão).

Esta é a primeira vez que um projeto de lei da atual coalizão alemã de governo SPD/CDU (social-democratas e democrata-cristãos) não é aprovado.

Constituição versus interesses econômicos

O que está previsto é a venda de 74,9% da DFS a investidores privados, uma transação que renderia um bilhão de euros aos cofres públicos. Empresas aéreas como a Lufthansa e a Air Berlin demonstraram interesse, assim como o grupo de viagens TUI e investidores internacionais.

Já ao passar pelo Bundestag, o projeto teve sua constitucionalidade questionada por diversos deputados. Segundo o Artigo 87 da Lei Fundamental alemã, a segurança aérea é competência da Federação.

O governo federal e o Bundestag justificaram a necessidade da privatização com o argumento de que assim a DFS teria mais campo de ação empresarial, a fim de se impor na Europa. A Federação manteria a participação obrigatória mínima de 25,1% na nova Segurança Aérea.

A sombra de uma sentença

Políticos da área dos transportes, tanto do SPD quanto da CDU, já anunciaram a intenção de, caso necessário, alterar a Lei Fundamental, para que a privatização se realize. O Parlamento aprovara em abril último a lei correspondente, que aguardava o aval do presidente desde o início do segundo semestre.

A sentença relativa à colisão de um avião em Überlingen, no Lago de Constança, possivelmente influenciou o processo de decisão de Köhler. No final de julho, o Tribunal Regional de Constança decidiu que a República Federal da Alemanha fora co-responsável pelo acidente que matou 71 pessoas em 2002. Isso, embora uma companhia suíça, a Skyguide, estivesse encarregada da segurança.

Lufthansa otimista

O Sindicato alemão de Segurança Aérea (GdF) elogiou a decisão de Köhler. "Estávamos esperando por isso", comentou o porta-voz da organização. "A DFS é uma empresa que produz segurança", portanto o argumento econômico deve ficar em segundo plano. O sindicato, entretanto, teme que uma emenda constitucional permita a aprovação da lei de privatização.

A Lufthansa, por sua vez, conta que tal já acontecerá nos próximos meses. "Estamos otimistas de que o Bundestag e o governo federal se empenharão com veemência para que as restrições do presidente quanto à constitucionalidade da lei sejam afastadas", declarou um porta-voz da companhia.

Importante é que não se retarde o processo de um espaço aéreo europeu unificado (Single European Sky), do qual faz parte a segurança privatizada, acrescentou. A própria DFS lamentou a decisão de Köhler: está na hora de modificar a legislação, para que a empresa esteja apta à competição em nível europeu.

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