Presidente sanciona lei polêmica de imigração | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 20.06.2002
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Mundo

Presidente sanciona lei polêmica de imigração

Depois de um exame de dois meses, o presidente da Alemanha, Johannes Rau, sancionou a lei de imigração polêmica por causa de sua votação na câmara alta (Bundesrat).

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Johannes Rau: só não sancionaria a lei de imigração, se estivesse certo de que ela é inconstitucional

Os partidos de oposição de centro-direita – democrata-cristão (CDU) e social-cristã (CSU) – confirmaram que vão recorrer ao Tribunal Federal Constitucional, em Karslruhe, para impedir que a lei passe a vigorar em primeiro de janeiro de 2003. O próprio presidente considerou desejável um exame da matéria pela corte constitucional. A meta da lei é disciplinar a imigração para atender as necessidades do mercado de trabalho. A oposição conservadora acusa que ela estimula, em vez limitar a imigração.

O presidente social-democrata criticou duramente a discussão sobre a votação no Bundesrat. Isto teria prejudicado a imagem do Estado e do governo e causado impressão devastadora em muitas pessoas, segundo Rau. Houve tumulto durante a votação da lei de imigração na câmara alta, em 22 de março. O presidente da casa, o prefeito de Berlim, Klaus Wowereit (SPD), considerou o sim do governador de Brandemburgo, Manfred Stolpe (SPD), como aprovação, embora dois secretários da coalizão de governo estadual tivessem votado contra. A oposição acha que cada Estado tem de votar de forma sintonizada.

Rau justificou a sanção da lei dizendo que a tarefa do presidente da República não é esclarecer questões constitucionais em caráter definitivo. Ele só não sancionaria a lei, se sua inconstitucionalidade fosse evidente.

Ódio a estrangeiros

O chanceler federal alemão e presidente do SPD, Gerhard Schröder, elogiou a decisão presidencial e ofereceu conversações aos seus adversários, como "o melhor método para superar divergências, em vez de combater a lei". As organizações de cúpula empresariais também elogiaram a sanção da lei. O ministro do Interior, Otto Schily, também social-democrata, advertiu a oposição direitista a não atiçar o ódio aos estrangeiros. "Não acendam foguinhos, dos quais nós reclamamos anos atrás", disse ele se referindo a incêndios provocados por neonazistas em alojamento de requerentes de asilo.

A reação da oposição conservadora confirma que a imigração será tema da campanha para a eleição do Parlamento e do governo em 22 de setembro. O gabinete de Schröder esforçou-se desde o início para evitar que isso acontecesse, por temer que neonazistas e skinheads se sintam estimulados a cometer violência contra estrangeiros. Vivem na Alemanha mais de 7 milhões de estrangeiros. Somando mais de três milhões, os turcos formam o maior grupo de imigrantes.

País de imigração

A discussão sobre a lei de imigração começou em fevereiro de 2000, quando o chefe de governo Schröder propôs a criação de um Green Card para atrair especialistas em informática. Com isso, ele rompeu o tabu de que a Alemanha não seria um país de imigração.

Todos os partidos representados no Parlamento apresentaram um projeto próprio de lei de imigração. A coalizão de governo foi a última a fazer sua proposta, depois de negociações intensas. Em virtude das exigências da oposição e dos atentados de 11 de setembro, a iniciativa governamental, inicialmente ambiciosa, foi drasticamente alterada.

Interesses econômicos

A lei aprovada há dois meses tem com meta orientar e limitar a imigração para atender os interesses econômicos e a necessidade de mão-de-obra especializada. Passa a existir dois tipos de visto – um por tempo determinado e outro por tempo indeterminado. Os 250 mil estrangeiros que não possuem nenhum dos dois vistos, mas são tolerados, terão chance de obter o direito de permanência no país. O acesso de especialistas ao mercado de trabalho alemão deverá ser facilitado, mas estrangeiros só podem ser contratados, se a vaga não puder ser preenchida por um alemão. Estudantes estrangeiros podem ser contratados ao concluir seus estudos na Alemanha.

A lei prevê também o direito de permanência para pessoas que são perseguidas por causa de seu sexo e que sejam vítimas de perseguição não estatal. Significa mais possibilidade de asilo para mulheres de países muçulmanos e vítimas de perseguição por motivos racistas ou religiosos. Mas os chamados "refugiados econômicos", que vêm à procura de uma vida melhor, terão mais dificuldade em permanecer legalmente. A idade de filho de imigrantes com direito a vir para a Alemanha diminuirá de 16 para 12 anos. Considerando a situação familiar e os conhecimentos de alemão, pode haver exceção e neste caso, 18 anos é a idade limite.

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