1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Brasil

Presidente brasileira veta trechos de controverso Código Florestal

Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal e fez 32 modificações na lei, aprovada pela Câmara em abril. Governo afirma que veto parcial visa "não admitir nada que signifique anistia ao desmatamento".

Presidente Dilma Rousseff vetou 12 itens do Código Florestal e fez 32 modificações no texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O governo vai editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pontos alterados pela chefe de Estado e governo. Os vetos e a MP serão publicados na edição de segunda-feira do Diário Oficial da União.

A medida foi apresentada no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (25/05) pelos ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Brasil Staatspräsidentin Dilma Rousseff

Dilma: veto para impedir anistia a desmatamento

"Todos terão que recuperar o que foi desmatado", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. Ela observou que entre as disposições vetadas está a que concedia anistia aos proprietários de terra responsáveis por desmatamentos ilegais que, não somente eram liberados de pagar multa, como mantinham acesso a créditos oficiais.

Segundo Izabella Teixeira, o objetivo principal do veto parcial foi "não admitir nada que signifique anistia ao desmatamento, nem que leve à redução da proteção ambiental".

Uma das principais intervenções feitas pela presidente foi a ampliação da faixa que deverá ser reflorestada nas margens de rios em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Os produtores rurais terão que recompor entre cinco e 100 metros de vegetação nativa das APPs nas margens dos rios, dependendo do tamanho da propriedade e da largura dos rios que cortam os imóveis rurais.

Trechos do Senado recuperados

As novas regras vão substituir o Artigo 61 do código, aprovado pela Câmara dos Deputados. O texto só exigia a recuperação da vegetação de APPs ao longo de rios com, no máximo, dez metros de largura, sem obrigatoriedade de recuperação dessas áreas nas margens dos rios mais largos.

“Fizemos [a mudança] considerando o tamanho da propriedade, a largura de rio, o impacto da regularização no tamanho da propriedade; consideramos os fatores social e ambiental”, disse a ministra do Meio Ambiente, ao explicar a alteração.

"Foram 12 vetos e 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado, cinco correspondem a dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo", resumiu o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, ao divulgar as decisões, pouco antes da apresentação dos ministros.

Entre os pontos vetados está o artigo tratando da consolidação de atividades rurais e da recuperação das das áreas de preservação permanente (APPs). O texto, aprovado pela Câmara no fim de abril, deixou de fora pontos que haviam sido negociados pelo governo durante a tramitação no Senado. Os vetos presidenciais podem ser derrubados pelo Congresso Nacional, desde que tenham o apoio da maioria absoluta das duas casas – Senado e Câmara – em votação secreta.

Brasilien Proteste gegen Waldgesetz

Protestos contra o Código se intensificaram nas últimas semanas

"Carta branca ao desmatamento"

Os ambientalistas classificam o novo Código Florestal aprovado pela Câmara como uma “carta branca ao desmatamento”. Nos últimos meses, foi formada uma ampla frente contra a lei. Os protestos se intensificaram essa semana. Organizações ambientalistas e movimentos sociais lideram um movimento, chamado “Veta, Dilma”, pedindo que a presidente derrube os pontos considerados mais críticos do projeto. Na quinta-feira, ativistas entregaram ao governo em Brasília uma petição com mais de 1,9 milhão de assinaturas. “Queremos o veto total ao desmatamento“, afirmou Pedro Abramovay, diretor de campanhas da organização não governamental Avaaz.

A presidente Dilma Rousseff também está sob vigilância internacional, principalmente por ser anfitriã da Rio+20, conferência internacional que reunirá no Rio de Janeiro, de 20 a 22 de junho, líderes do mundo inteiro para discutir políticas de desenvolvimento sustentável. Em sua campanha eleitoral à presidência, em 2010, Rousseff tinha prometido que não aceitaria leis que incentivassem o desmatamento.

A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal brasileiro no fim de abril, após intensas discussões e algumas alterações no texto anteriormente aprovado pelo Senado, considerado por analistas como mais equilibrado e mais próximo à posição defendida pelo governo.

MD/epd/dpa/abr/dpa
Revisão: Augusto Valente

Leia mais