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Mundo

Premiê alemã saúda veredicto sobre fundo europeu de estabilidade

Angela Merkel vê o aval do Tribunal Constitucional Federal ao mecanismo europeu permanente de resgate financeiro MEE como endossamento para curso de Berlim na política europeia.

Angela Merkel

Angela Merkel

"A Alemanha está enviando um sinal forte para a Europa e mais além." Com estas palavras, a chanceler federal alemã, Angela Merkel, comentou nesta quarta-feira (12/09), diante do Parlamento alemão, a decisão do Tribunal Constitucional Federal sobre o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o pacto de estabilidade europeu.

Os juízes da corte em Karlsruhe rejeitaram queixas apontando uma inconstitucionalidade do MEE, sob condição de que as garantias da Alemanha, economia que mais contribuirá para o fundo, só sejam ampliadas com o aval do parlamento nacional. Atualmente, o limite da contribuição de Berlim ao fundo de resgate é de 190 bilhões de euros. O veredicto abriu caminho para que as leis sobre a participação alemã no fundo e no pacto fiscal europeu sejam ratificadas pelo presidente alemão, Joachim Gauck.

Merkel vê na decisão um endossamento para o curso de sua política europeia. "A Alemanha assume decididamente sua responsabilidade como a maior economia europeia e parceiro de credibilidade na Europa", afirmou a líder no início de seu discurso no plenário do Bundestag, câmara baixa do parlamento alemão, durante debate sobre o orçamento nacional para 2013 e horas depois do anúncio do veredicto de Karlsruhe.

Mesmo espírito

A chefe de governo lembrou que nos últimos meses as decisões sobre os mecanismos europeus de ajuda foram aprovadas na Alemanha por grande maioria nas duas câmaras do parlamento. "E hoje o Tribunal Constitucional Federal, guardião da nossa Constituição, foi no mesmo sentido, deixando o caminho livre para o Mecanismo Europeu de Estabilidade e o pacto fiscal", acrescentou.

Juízes do Tribunal Constitucional Federal alemão

Juízes do Tribunal Constitucional Federal alemão

Merkel argumentou, ainda, que os juízes tomaram a decisão "precisamente no mesmo espírito" que ela própria segue, "o da cooperação de todas as instituições de poder na Alemanha, sobretudo com o Parlamento".

A premiê alemã sublinhou também que o reforço dos direitos das duas câmaras parlamentares como condição para o Tribunal Constitucional aprovar o MEE e o pacto fiscal "dá a todos, tanto ao Parlamento como aos contribuintes, garantias importantes para o rumo a seguir na superação da crise europeia".

O primeiro-ministro italiano, Mario Monti, elogiou a decisão como "uma notícia excelente", enquanto o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos, sublinhou que o veredicto serve para "ressaltar os esforços no sentido de acabar com a crise".

Liberais satisfeitos

Representantes do Partido Liberal Democrático (FDP), parceiro dos democrata-cristãos na coalizão de governo, também expressaram alívio. O ministro alemão da Economia, Philipp Rösler, considerou a decisão do Tribunal Constitucional como um "bom dia para a Europa", acrescentando que a "decisão clara e inequívoca é um passo importante para manter o euro estável".

Ministro da Economia Rösler considera decisão importante para estabilidade do euro

Ministro da Economia Rösler considera decisão importante para estabilidade do euro

O ministro alemão do Exterior, Guido Westerwelle, também do FDP, declarou-se satisfeito. "Esta é uma decisão sábia, dentro do espírito pró-europeu da nossa Constituição", afirmou, saudando as condições ditadas pelo Tribunal. Ele classificou como "correto e necessário" o limite definido pelos juízes em relação às obrigações alemãs. "A força econômica alemã não pode ser sobrecarregada", disse Westerwelle.

A maior parte da oposição também saudou o veredicto. Frank-Walter Steinmeier, líder parlamentar dos social-democratas, afirmou estar feliz "o fim das especulações sobre o resultado das deliberações". Ele elogiou sobretudo o fato de os juízes terem, com seu veredicto, reforçado os direitos do Bundestag.

Vários grupos haviam entrado com queixas no Tribunal Federal Constitucional alemão contra o fundo de resgate permanente do euro e o pacto fiscal europeu. A acusação era de "falta de legitimidade democrática" dos acordos europeus. Críticos argumentavam que o pacto fiscal e o MEE violam a Constituição da Alemanha por transferirem para Bruxelas os poderes orçamentais do Parlamento nacional.

MD/afp/dpa/lusa
Revisão: Augusto Valente

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