Prefeituras alemãs, problemas brasileiros

A crise financeira dos municípios alemães agrava-se assustadoramente. O déficit de quatro bilhões de euros registrado no ano passado deve dobrar em 2002. A causa principal do endividamento repousa na queda de arrecadação do Imposto sobre Atividade Industrial (Gewerbesteuer), o mais importante tributo municipal na Alemanha. A receita oriunda deste imposto encolheu 11,4% este ano nas cidades grandes e médias do país. Em 2001, estes municípios já havia recolhido 16% menos sobre a atividade industrial.

A fraca conjuntura econômica é a principal responsável pela queda da arrecadação. No ano passado, o PIB alemão subiu apenas 0,6%, indicando que a economia do país foi a que menos cresceu em toda a zona da euro. Em 2002, a situação só piorou e o crescimento econômico deve ser ainda mais fraco. Fala-se em 0,2 ou 0,4%.

Facada

– O rombo nos cofres municipais também tem, entretanto, a marca dos dedos de seus irmãos maiores: a União e os estados. Na última reforma tributária, sob a alegação de que a receita com o Imposto sobre Atividade Industrial tenderia a crescer, elevou-se de 20 para 30% a fatia da União e dos estados no tributo.

As estatísticas não mentem. Na maior parte dos municípios alemães, a arrecadação está estagnada há anos. O mais preocupante, porém, é que não pára de crescer o número de cidades em que a receita decresce. O patamar geral é o mesmo de 1993.

Mais despesas – Não bastassem restringir os recursos, a crise econômica e os irmãos maiores aumentaram as despesas municipais. União e estados transferiram tarefas para as prefeituras, sem lhes repassar as devidas fontes de recursos, enquanto a estagnação econômica fez o desemprego subir a passos largos e, com ele, o número de pessoas dependentes da assistência social das prefeituras. Na última década, os gastos sociais passaram a consumir 30% a mais dos cofres das cidades alemãs, chegando a 28,5 bilhões de euros em 2002.

Situação calamitosa

– "Muitos municípios da Alemanha não estão apenas com a corda no pescoço. Já estão pendurados. Temos de reconhecer que as finanças públicas precisam de uma nova ordem. Isto vale tanto para a União, quanto para os estados e os municípios. Se não começarmos agora, vamos chegar a um ponto em que logo não reconheceremos mais nossas cidades e não poderemos mantê-las para as próximas gerações", adverte Herbert Schmalstieg, prefeito de Hanôver e vice-presidente da Conferência Alemã de Municípios (DST).

Schmalstieg acrescenta que as prefeituras já reduziram drasticamente seus investimentos: cerca de um terço nos últimos dez anos. Em 2002, elas dispõem de 22,6 bilhões de euros, ou seja, mais de 11 bilhões a menos que em 1992. Em muitas escolas, piscinas públicas e ruas, obras de manutenção estão suspensas.

Reivindicações

– Num cenário tão brasileiro como este, as prefeituras alemãs buscam sobreviver com empréstimos. No entanto, a solução que deveria ser temporária torna-se cada vez mais de longo prazo, com os municípios se endividando para manter seus serviços à população.

Há esperança, porém, de luz no fim do túnel. O governo federal promete fortalecer as finanças dos municípios com uma nova reforma. O que Berlim pretende, ainda não está claro para os prefeitos. Mas estes têm duas claras metas. Além do restabelecimento das bases da antiga partilha do Imposto sobre Atividade Industrial entre municípios, estados e União – o que segundo a DST resultaria num ganho de 2,3 bilhões de euros na arrecadação das prefeituras em 2003 –, eles querem mudanças na legislação que permite os grandes conglomerados ajustarem lucros e prejuízos de suas empresas através da estimativa de recolhimento do Gewerbesteuer. Este seria outro importante fator de evasão de recursos.