Novo presidente

Em Honduras toma posse Porfirio Lobo Sosa, eleito presidente em votação controversa em 29 de novembro último, sob o governo de fato de Roberto Micheletti.

Produto de uma eleição convocada por um governo ilegítimo, com um presidente democraticamente eleito trancado em uma embaixada, com um acordo internacional quebrado e sua população polarizada, essa mudança no Executivo de Honduras levanta várias questões.

Os acontecimentos no país centro-americano vêm atraindo a atenção desde que em 28 de junho último as forças militares apoiadas pelo Legislativo e pelo Judiciário hondurenhos expulsaram do país o presidente Manuel Zelaya.

Reações da comunidade internacional

A reação da comunidade internacional condenando o golpe foi rápida. A solução acordada entre as partes conflitantes e a Organização dos Estados Americanos (OEA) previa o cumprimento do Tratado de San José.

Este estabelecia a restituição de Manuel Zelaya e a posterior convocação de eleições. Neste tempo, as relações internacionais de Honduras foram tensas. A União Europeia retirou seus embaixadores, cortou a ajuda ao desenvolvimento e congelou as negociações sobre o Acordo de Associação com a Guatemala, El Salvador e Costa Rica.

Contrariando o que foi acertado, Zelaya nunca foi restituído no cargo e sua presença no país colocou ainda mais lenha na fogueira hondurenha. O governo de fato convocou eleições para 29 de novembro, que segundo observadores internacionais foram realizadas com bastante transparência, saindo vencedor o direitista Porfirio Lobo Sosa.

"A Espanha não reconhece estas eleições, mas também não as ignora", comentou o ministro espanhol das Relações Exteriores, Miguel Ángel Moratinos, enquanto a Suécia, que na época ocupava a presidência da UE – e isso depois que os Estados Unidos reconheceram o pleito – considerou as eleições hondurenhas um passo importante para solucionar a crise no país.

Tudo em vias de normalização?

Após permanecer vários meses na Embaixada do Brasil, Zelaya declarou-se disposto a deixar Honduras de forma pacífica. O Parlamento aprovou uma anistia geral para delitos políticos e comuns, assegurando assim que não seria iniciada uma "caça às bruxas" contra nenhum dos lados. E Roberto Micheletti, simbolicamente, não esteve presente na passagem do poder. E assim se levanta a pergunta: estes atos, muito democráticos, legitimam o novo governo?

As posições que existem a esse respeito se refletem na presença de parlamentares europeus na transmissão de poder. Um grupo de deputados espanhóis do conservador Partido Popular encontra-se na América Central. "Não se trata de uma delegação oficial do Parlamento Europeu, que não tomou nenhuma decisão sobre isso", enfatizou à Deutsche Welle a parlamentar austríaca Ulrike Lunacek, dos verdes.

"Infelizmente não há uma maioria no Parlamento para aprovar uma resolução que diz que o governo é ilegítimo", acrescentou a parlamentar. Entretanto, fontes da União Europeia asseguraram à Deutsche Welle que o assunto é observado pelo Conselho Europeu, que reúne ministros e chefes de Estado e governo dos 27 países do bloco.

"Perigoso precedente"

Desde que tudo transcorra de forma normal, as relações com Tegucigalpa deverão ser restauradas gradualmente. Por outro lado, questionado em Bruxelas pela presença da Espanha na mudança de comando, o ministro Moratinos, que neste semestre preside o Conselho de Ministros de Relações Exteriores da UE, respondeu que seu país enviou apenas um representante da embaixada em Honduras.

"Pouco a pouco, primeiro na América Latina, depois na Europa e no resto do mundo, os governos irão reconhecer este processo como a forma mais viável para o retorno à normalidade e a superação do impasse aberto pelo golpe de Estado", analisa Raúl Benítez Manaut, do Centro de Estudos Internacionais de Barcelona (Cidob). Ele adverte, no entanto, que "Honduras abre um perigoso precedente".

Aceitar este precedente "seria fomentar o risco de atitudes parecidas em outros países da região", acredita Narcís Serra, diretor do Cidob. No que diz respeito ao papel da comunidade internacional no conflito, ele é de opinião que "a UE deve estar ciente de suas responsabilidades e capacidade de influência".

Uma postura clara

"As eleições foram ilegítimas e há repressão no país, a mídia crítica foi fechada", disse Lunacek, para quem o reconhecimento tácito da mudança de governo em Honduras por parte da UE é inaceitável. A deputada europeia deixa claro que "existem outros caminhos".

Curiosamente, poucas horas antes da composição do novo governo, o secretário-geral da ONU também lembrou a resolução da Assembléia Geral e insistiu que nela fora exigida a restituição de Zelaya no poder.

A deputada Lunacek vê perigo "em normalizar uma situação que não é normal, pois este foi o primeiro golpe na América Latina no novo século". Mas, à parte da questão da perda de credibilidade europeia no tocante à defesa dos princípios democráticos, a questão sobre reconhecer ou não o governo de Honduras implica alguns interesses, como indica a parlamentar austríaca: "Na cúpula entre UE, América Latina e Caribe em maio próximo, a Espanha pretende – à frente da presidência temporária da UE – celebrar o fim do Acordo de Associação com a América Central".

Autora: Mirra Banchón (rw)
Revisão: Carlos Albuquerque