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Economia

Portugal terá sanções por desrespeitar Pacto de Estabilidade

A Comissão Européia abriu o primeiro processo por desrespeito ao Pacto de Estabilidade: Portugal excedeu o déficit orçamentário máximo admitido, que é de 3% do Produto Interno Bruto.

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O comissário Pedro Solbes deu início ao processo de sanções contra Portugal

A divulgação dos dados reais pelo governo de Lisboa teve imediata repercussão em Bruxelas. O déficit orçamentário de Portugal atingiu 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2001, constituindo uma clara violação do nível máximo admitido no Pacto de Estabilidade da União Monetária Européia, que é de 3%. O processo contra o governo português foi iniciado pelo comissário Pedro Solbes, responsável pela Política Monetária, e poderá custar uma multa de milhões de euros aos cofres lisboetas.

O novo governo de Portugal, eleito há poucos meses, atribuiu a culpa a seus antecessores, do Partido Socialista. Contudo, a alegação não satisfez à Comissão da UE que considera o desrespeito ao Pacto de Estabilidade como uma grave transgressão de acordo internacional e um risco latente para a moeda européia comum, o euro.

Dados falsos

Há ainda o agravante de o governo de Lisboa ter fornecido dados estatísticos falsos à União Européia durante meses. Ainda em fevereiro passado, os dados recebidos pelo Departamento de Estatísticas da UE, em Luxemburgo, falavam de um déficit de 2,2% do PIB.

A Comissão da UE vai preparar agora um relatório oficial, a ser apresentado ao Conselho dos Ministros de Finanças, que se reunirá no segundo semestre. Caberá então aos ministros a decisão sobre as sanções a serem aplicadas ao governo de Portugal.

Caso Lisboa consiga demonstrar de maneira convincente que tomou medidas adequadas para conter o endividamento público, então o Conselho de Ministros poderá optar por uma mera advertência. Pois, argumenta-se, uma pesada multa só oneraria os cofres lusitanos, dificultando ainda mais o cumprimento futuro do critério de estabilidade por parte de Portugal.

Também a França e a Itália vêm sendo citadas nos últimos meses como prováveis candidatas à lista de países relapsos no cumprimento do Pacto de Estabilidade. E a Alemanha escapou por pouco, em fevereiro passado, de uma advertência prévia por parte da Comissão da UE, uma vez que o seu déficit orçamentário atingiu o elevado nível de 2,5% do PIB no ano passado.