Política de refugiados continua controvertida na UE

"A União Européia definiu sua primeira diretriz para controlar a migração legal", saudou o comissário responsável pela migração na União Européia, Antonio Vitorino. A decisão dos ministros do Interior da comunidade dos 15, em Bruxelas, nesta quinta-feira (27), foi um importante passo na busca de regras para a política comum de migração.

Embora a diretriz seja comunitária, cada país membro tem a liberdade de criar regulamentos internos mais severos. A Alemanha, por exemplo, reserva-se o direito de limitar em 12 anos a idade de crianças atingidas pela diretriz, para facilitar sua integração no país, argumenta o Ministério do Interior.

A fim de evitar matrimônios apenas com a finalidade de facilitar o visto de permanência ao cônjuge estrangeiro, a regulamentação foi contemplada com uma cláusula especial para evitar casamentos apenas no papel.

Por outro lado, a Alemanha é responsabilizada pelo fracasso na busca de linhas comuns para o reconhecimento e a admissão de refugiados na União Européia. As margens de negociação do ministro Otto Schily permanecem restritas, devido à discussão interna sobre uma nova lei de imigração.

Enquanto o governo verde e social-democrata defende uma liberalização, o maior partido de oposição, CDU/CSU – que também detém a maioria nos governos estaduais –, quer uma lei mais rigorosa.

Efeitos de uma guerra no Iraque

A pedido da Alemanha, os ministros do Interior reunidos em Bruxelas analisaram também os possíveis efeitos sobre a segurança na União Européia se houvesse uma invasão ao Iraque. Não só a possibilidade de atentados terroristas aumentaria, advertiu Otto Schily, também o número de refugiados que buscarão asilo político na União Européia.

Para não serem pegos de surpresa no caso de uma guerra, os ministros não só discutiram seus eventuais efeitos como também analisaram o que fazer para agilizar o intercâmbio entre os diversos organismos da comunidade. Estes seriam os serviços nacionais de informação, a força multinacional composta pelos chefes de polícia europeus e a Europol, que dispõe de uma seção especial para o combate ao terror.

"É preciso não só incrementar a cooperação, como também acelerar de forma significativa os processos decisórios. Há previsões de que o perigo de terrorismo vai aumentar ainda mais. Quanto à provável nova onda de refugiados, o que podemos fazer é evitá-la à medida em que prestamos ajuda direta no local da crise", ressaltou Schily.