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Brasil

PMDB não cumpre acordo em São Paulo, diz Haddad

Em entrevista à DW Brasil, prefeito critica partido aliado, admite desgaste do PT e defende medidas de mobilidade da sua gestão, como o fechamento da Avenida Paulista para os carros e a redução da velocidade máxima.

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), disse, em entrevista à DW Brasil nesta terça-feira (27/10), que o PMDB não está cumprindo o acordo político de aliança com o governo municipal.

Perguntado sobre a relação com o partido após a filiação de Marta Suplicy, que deve ser candidata pelo PMDB à prefeitura de São Paulo, Haddad deu a entender que os acordos políticos no Brasil, atualmente, teriam pouco valor.

"O que eu lamento no caso do PMDB é que eles tinham firmado um acordo que não estão cumprindo (...) Acordo político no Brasil já virou quase uma contradição de termos", disse.

"Houve um acordo político com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), com a vinda do Chalita [Gabriel Chalita, também do PMDB] para a Secretaria da Educação, que eu acredito que o PMDB não vá manter. Mas palavra aqui deixou de... O Brasil perdeu um pouco isso. É que eu sou de uma outra tradição", afirmou.

Sobre a viabilidade de governar sem os peemedebistas na base aliada, Haddad respondeu que, na prática, isso já ocorre. "O PMDB não está mais votando conosco, e nós estamos aprovando os projetos normalmente", disse.

O prefeito também admitiu o desgaste do PT em São Paulo, mas negou que pretenda sair do partido, como tem sido noticiado nas últimas semanas. Ele disse que é preciso "resgatar o PT" e que o partido deve uma resposta à sua base social pelos escândalos de corrupção.

Haddd demonstrou preocupação com o ajuste fiscal do governo Dilma Rousseff e disse que o Planalto precisa "recuperar o protagonismo".

"O governo tem que recuperar o protagonismo, não basta afastar o fantasma do impeachment. Precisa recuperar o protagonismo e estabelecer a agenda do país", afirmou. "O governo tem que conseguir governar. E para isso ele tem que recompor uma base, tem que passar para a sociedade que ele está no comando das ações, tem um projeto."

O prefeito também falou sobre mobilidade, cracolândia, regularização do Uber e fechamento da Avenida Paulista. Confira a seguir os principais trechos da entrevista à DW Brasil.

DW Brasil: O senhor disse em entrevistas que queria que o seu governo deixasse uma marca. A menos de um ano das eleições, qual seria a marca do seu governo?

Fernando Haddad: Eu entendo que, uma parte da população, sobretudo as camadas mais jovens, têm uma percepção da cidade diferente da que tinham três anos atrás. Acho que a cidade está mais livre, mais aberta. Foram tomadas muitas medidas no sentido de permitir a reapropriação do espaço público, que têm a ver com uma abordagem socioambiental da cidade. Desde a praça wifi até a prioridade do transporte público, as ruas de lazer, a coleta seletiva, a iluminação com menor consumo de energia, o disciplinamento da construção civil, que estava muito desordenada em São Paulo, a expansão das zonas de interesse social (ZEIs) para produção de moradia popular. Quem acompanha com mais detalhe consegue enxergar, nesse conjunto de iniciativas, uma perspectiva nova para a cidade. Acho que vai se consolidando aos poucos, também não é fácil mudar uma cultura de 50 anos. Mas entendo que já é palpável.

A redução da velocidade das vias é uma medida que grande parte da população não aprova e até a OAB chegou a entrar na Justiça contra a medida. Apesar disso, houve resultados positivos. O senhor acha que é uma questão de adaptação das pessoas a essa nova velocidade?

Quando a prefeitura, décadas atrás, exigiu o uso do cinto de segurança, houve uma rebelião na cidade. Chegou-se a vender uma presilha para simular o uso do cinto, para você ter uma ideia de como algumas pessoas raciocinam. Hoje ninguém mais sai sem cinto. A sensação de insegurança por não usar o cinto é grande hoje porque as pessoas se habituaram.

A velocidade de 50km/h é elevada para uma cidade. Eu penso que as pessoas hoje já têm uma percepção diferente de dois meses atrás. Muita gente hoje já comenta comigo que se acostumou com a nova regra e que sente mais segurança no trânsito. Não é só o pedestre, o ciclista, o skatista, o motociclista que vão se sentir mais seguros. O próprio motorista vai perceber isso. E é uma tendência internacional, fundamentada em estudos acadêmicos. Eles demonstram que a redução de acidentes colabora também para a mobilidade, não só para a integridade física, que é o maior dos valores que uma cidade tem que cultivar.

Para muitos brasileiros, o carro é um símbolo de status. E muitos especialistas dizem que essa mentalidade é um entrave para melhorar a mobilidade. Como o senhor pensa em dialogar com esse público?

Eu não tenho nada contra o carro. Eu só acho que ele tem um lugar na sociedade. As cenas de ônibus em congestionamentos não se veem mais em São Paulo, são mais raras. Isso porque se segregou uma faixa para o transporte coletivo. É uma medida democrática porque é o meio de transporte que é utilizado pela maioria. Precisamos garantir que pedestre, ciclista e usuário de transporte público, nessa ordem, tenham prioridade. É o que determina o Plano Nacional de Mobilidade, uma lei federal de 2012, muito pouco observada pelos prefeitos do país.

O fechamento da Avenida Paulista deve virar uma batalha judicial. Como o senhor explica essa resistência?

Essa medida também está prevista no Plano Nacional de Mobilidade. Um artigo específico da lei federal coloca como diretriz ao poder público local a definição de locais e horários pré-determinados em que as vias serão restritas aos carros e abertas ao cidadão.

Infelizmente nós estamos vivendo um processo contínuo de judicialização. Faixas exclusivas, ciclovias, diminuição da velocidade e agora a abertura das vias ao cidadão. Todas essas medidas passaram pelo crivo do Judiciário, infelizmente. Não precisava ter acontecido isso, porque é uma lei nacional. E não foi por outra razão que nós vencemos as matérias judiciais todas, não havia fundamento na ações do MP ou da OAB.

Um dos argumentos das pessoas que usam carro é que ele é mais confortável. Alguns especialistas dizem que é preciso, primeiro, dar uma alternativa de transporte público de qualidade para o cidadão, para só depois começar a restringir o uso do carro, até para não sobrecarregar o sistema de transporte coletivo. O que o senhor acha?

Com uma parte da crítica eu concordo. É por essa lentidão das obras do metrô, que são da alçada estadual. Mas elas estão lentas há 20 anos. E a prefeitura não pode deixar de dar uma resposta para a questão da mobilidade em função da ineficiência de outra esfera de governo.

O aumento da tarifa dos ônibus foi o estopim das manifestações de junho de 2013. Em janeiro, a tarifa passou de R$ 3 para R$ 3,50. Com a licitação, que pode diminuir a lucratividade das empresas, há possibilidade de a tarifa baixar?

Acredito que não. Porque o nosso nível de subsidio já é extremamente elevado em função do passe livre, que oferecemos para maiores de 60 anos e para estudantes. Nós vamos atingir, na semana que vem, 500 mil estudantes beneficiados, que deixaram de pagar a passagem. Isso fez com que o nível dos subsídios atingisse um recorde histórico. Então a diminuição da lucratividade das empresas privadas que exploram a concessão, eventualmente, vai impactar no subsídio, não na tarifa.

Então vai diminuir o subsídio?

Pode diminuir, dependendo da concorrência que se estabelecer entre as empresas.

Uma critica que se faz a sua gestão é a falta de debate amplo das medidas. Por exemplo, a nova regra da sacolinha plástica, em abril, pegou as pessoas de surpresa, muitos consumidores não sabiam o motivo da mudança. Ou a coleta seletiva de lixo, à qual a prefeitura diz que há uma baixa adesão da população. Há uma autocrítica da prefeitura no sentido de melhorar as campanhas de informação?

No caso da sacolinha, a lei foi aprovada no governo anterior. É que ela estava suspensa por uma liminar que caiu. Nós também fomos surpreendidos pela decisão da Justiça. No caso da coleta seletiva, é um processo mesmo, as pessoas não começam da noite para o dia a fazer a separação em casa. Mas está aumentando a cada mês. O mais importante é nós termos a infraestrutura para recepcionar o material separado. Nisso São Paulo saiu na frente. Nós instalamos as primeiras duas centrais mecanizadas de triagem da América Latina.

Agora a gente não conta com boa vontade das emissoras de rádio e TV em São Paulo, todas militam contra as políticas da prefeitura por razões ideológicas, na minha opinião. Eu acho que é da democracia, mas isso retarda o processo de civilizar a cidade porque essas emissoras jogam contra essa modernização. Foram contra todas as medidas que eu tomei, as mais óbvias no mundo sofreram resistência aqui. Não é só uma questão de comunicação, não tem um ambiente favorável ao debate franco. Você tem um pelotão que 24 horas por dia está nas rádios militando contra as medidas de modernização.

Independentemente da mídia, o senhor tem feito uma série de medidas de forte impacto no cotidiano das pessoas, mudanças com esse viés socioambiental, e a população precisa se apropriar dessas medidas para que elas sejam efetivas...

É verdade. É que a gente tem pouco dinheiro para gastar em publicidade. E cada vez menos, porque o orçamento está muito apertado. Entre construir uma creche e gastar em publicidade, a gente constrói a creche.

O projeto de Braços Abertos, na Cracolândia, é uma marca da sua gestão. A prefeitura diz que o fluxo diminuiu, mas a favelinha fica mudando de lugar e reaparecendo. Funcionários de subprefeituras acreditam que houve uma migração para outros bairros, com o aumento do policiamento. Também há dificuldades para acompanhar o destino dos atendidos pelo projeto. Como saber se o programa foi bem-sucedido?

A migração para outros bairros na verdade aconteceu em 2012, com aquela ação desastrosa de dispersar aquela população. Foi até antes da eleição. Começaram a disparar bala de borracha e bomba de gás lacrimogêneo e houve uma dispersão dos usuários de crack pela cidade. Foi uma loucura.

Nós não expulsamos ninguém, nós entramos com um programa de redução de danos. Oferecendo alojamento, alimentação, frente de trabalho voluntário e remunerado, assistência médica e social. Agora tem uma presença ostensiva da guarda civil para garantir a segurança das pessoas, e todos os índices de criminalidade caíram drasticamente. Então eu não considero que o De Braços Abertos tenha sido o responsável pela dispersão, acho que a dispersão aconteceu com a violência de dois anos antes. Isso a imprensa noticiou, inclusive chegaram a registrar 27 minicracolândias apos a ação policial da época.

O De Braços Abertos acolheu 500 pessoas no programa, no centro, não retiramos do local. Agora eles estão saindo a pedido, porque alguns usuários entendem que, para o seu próprio bem-estar, sair da Luz vai ajudar. Então estamos alugando hotéis fora do centro, como é o caso na Freguesia. E caiu 80% o fluxo de usuários na Cracolândia.

E tem algum percentual de pessoas que mudaram de vida ou melhoraram sua situação?

Todas melhoraram, uma menos e outras mais. Mas nos prontuários, o que se vê é que todos, no mínimo, diminuíram muito o consumo. Alguns se livraram da droga. Mas o objetivo é ajudá-los a reorganizar suas vidas com dignidade. O programa não tem a meta da abstinência. A meta do programa é a pessoa exercer seus direitos e cidadania, em uma condição de saúde adequada. Se ela conseguir se livrar da droga, melhor, mas a obsessão do programa é melhorar de vida. Muitos conseguiram, muitos têm carteira assinada, muitos voltaram para a família. Isso apesar das dificuldades, porque o crack é uma droga difícil de se lidar.

O Uber foi proibido, mas a empresa está reembolsando as multas dos motoristas e diz que há uma dificuldade na fiscalização. Como a prefeitura vai lidar com isso?

A nossa maior divergência com o Uber não é o serviço, tanto é que nós criamos um serviço muito parecido com o deles e vamos liberar cinco mil alvarás para atuar como se fosse o Uber. Então nós não temos nenhum problema com o serviço, a tecnologia, o aplicativo. Tudo isso é bem-vindo. É que o Uber defende o livre mercado no transporte. E nós entendemos que a total desregulamentação vai acabar em selvageria, como nós já vimos acontecer em São Paulo. Quando o poder público não regulamenta, começa bem e termina mal. Começa a precarizar o serviço e a canibalizar, um serviço em relação ao outro.

Eles estão se aproximando dessa posição, nós estamos mantendo o diálogo. Eles perceberam um gesto de boa vontade da administração ao criar o Táxi Preto. Não se veem ainda enquadrados, mas compreendem o desejo da cidade de não abrir mão da regulamentação.

Existe a possibilidade de regulamentar o aplicativo?

Nós estamos estudando, à luz do Plano Nacional de Mobilidade, se eles teriam um espaço, do jeito que eles querem, mas deixando claro que nós não vamos abrir mão de disciplinar a matéria. Não vai ser mercado livre.

E essa dificuldade de fiscalização?

Não é difícil fiscalizar, a gente tem fiscalizado.

O presidente do diretório municipal do PT em São Paulo, Paulo Fiorilo, diz que o senhor vai ser candidato. O senhor vai ser candidato?

Eu acho que a situação política atual do Brasil é muito instável. A gente tem que aguardar um pouco para tomar esse tipo de decisão. O ano certo é o ano que vem, lá para abril ou maio. O quadro político é bastante desalentador. Enfim, vamos ver como as coisas ficam até o ano que vem.

O senhor já pensou em se candidatar à Presidência da República?

Não (risos).

Não é uma possibilidade para 2018?

Não está no meu horizonte.

Na semana passada foi noticiado que o senhor cogitava sair do PT, e o senhor negou. O PT tem um desgaste enorme em São Paulo. O senhor acha que isso pode prejudicar a sua reeleição?

Olha, não há dúvida de que há um desgaste [concorda com a cabeça]. Agora, para o Brasil, é importante o resgate do PT? Eu acredito que sim. É um partido que nasceu das bases sociais, do movimento popular, tem uma história de lutas importantes. Não entender a importância histórica do PT, em função dos problemas que ele está vivendo, e simplesmente abdicar desse instrumento de transformação social é um erro político. Eu acho que o PT tem que ser resgatado nas suas origens, na sua base social, na sua militância. Ele precisa ser recuperado para cumprir essa função de combater a desigualdade econômica e social no Brasil, combater a intolerância. Ele tem um papel histórico importante a cumprir ainda. É lamentável o que aconteceu, mas não é por isso que você vai abrir mão desse instrumento de luta.

Mas e se o senhor tiver que escolher entre o PT e a reeleição?

Eu não raciocino dessa maneira. Se não fosse o PT, eu não seria prefeito, não teria sido ministro da Educação, nada disso.

Com a provável candidatura da Marta Suplicy à prefeitura de São Paulo e a exoneração de alguns peemedebistas da sua administração, tem sido dito que o PMDB vai abandonar a aliança com o seu governo. A presidente Dilma também tem tido problemas com o partido. O PMDB é um aliado difícil?

Não, veja bem... O que eu lamento no caso do PMDB é que eles tinham firmado um acordo que não estão cumprindo. Mas isso no Brasil também já virou... (risos) Acordo político no Brasil já virou quase uma contradição de termos.

Isso no caso de São Paulo?

É, houve um acordo político com o vice-presidente Michel Temer (PMDB), com a vinda do Chalita (Gabriel Chalita, também do PMDB) para a Secretaria da Educação, que eu acredito que o PMDB não vá manter. Mas palavra aqui deixou de... O Brasil perdeu um pouco isso. É que eu sou de uma outra tradição.

Mas é possível governar sem o PMDB na base aliada?

É (pausa). O PMDB não está mais votando conosco, e nós estamos aprovando os projetos normalmente.

O senhor mencionou esse mês que o governo Dilma poderia sair da crise se conseguisse reorganizar a sua base com a reforma ministerial. Logo após as mudanças, no entanto, o governo teve derrotas no Congresso. Como vê a situação atual de Dilma e a ameaça de impeachment?

Olha, eu vejo cada vez mais afastada essa possibilidade. Mas isso não facilita a vida do governo. O governo tem que recuperar o protagonismo, não basta afastar o fantasma do impeachment. Precisa recuperar o protagonismo e estabelecer a agenda do país. Nesse particular eu penso que ainda há um caminho a ser percorrido.

Em que sentido? O que precisaria ser feito?

A agenda do governo. O governo tem que conseguir governar. E para isso ele tem que recompor uma base, tem que passar para a sociedade que ele está no comando das ações, tem um projeto. Nesse particular, acho que estamos a meio caminho.

No que diz respeito ao impeachment, acho que está mais adiantado o processo de afastar essa ameaça. Seria totalmente antidemocrático. Do ponto de vista jurídico e político não faz sentido. Os argumentos que estão sendo levantados para isso... Sinceramente, nenhum governo subnacional resistiria a esse tipo de escrutínio. Se os tribunais de contas resolverem agir com esse rigor em torno de questões contábeis, não sobra um governador (risos).

A sua gestão assumiu uma bandeira da transparência. O senhor criou a Controladoria Geral do Município, cuja atuação foi muito elogiada. O que o senhor achou da proposta, cogitada pelo governo durante a reforma ministerial, de desmantelar a Controladoria Geral da União, retirando seu status de ministério?

Eu comemorei não terem feito isso. Porque é uma grande marca a independência dos órgãos de controle. Você pode dizer o que quiser desse governo, menos que ele não agiu para dar autonomia aos órgãos de controle. Eu me inspirei na CGU para criar a controladoria municipal, que já prestou mais do que relevantes serviços para o município. Nós estamos saneando a máquina pública em São Paulo de um jeito que nunca foi feito. Isso porque se criaram instrumentos mais modernos, há mais inteligência para apurar desvios. Tenho muito orgulho da controladoria em São Paulo. Fiquei feliz que não houve nenhuma mudança de rumo no plano federal.

Seria uma contradição a esse discurso do governo de combate a corrupção?

Eu acho que seria um erro administrativo. É um órgão que deu certo.

E que já tem muitas restrições orçamentárias e de pessoal, para a quantidade de trabalho...

Mas funciona. Eu aqui agora aprovei a carreira de controlador e estou fazendo concurso. Mas atua [a CGM] com uma dúzia de pessoas. Você não acredita o que uma dúzia de pessoas com independência é capaz de fazer... Se você for lá, são duas salas do prédio, mas a independência é que garante o resultado. E os controles são feitos com inteligência, é tudo eletrônico, então eles conseguem chegar aos nichos de corrupção e atuar com pouca gente.

Sobre o combate à corrupção, qual é o significado da Lava Jato para o Brasil?

Eu entendo que todas essas movimentações têm sido importantes para o Brasil. É obvio que você sempre pode criticar excessos ou deficiências na condução desses processos. Existe muita crítica em relação às salvaguardas individuais. Nós não podemos permitir abuso de poder, nem por parte do Judiciário. Mas o balanço geral é positivo. Há ressalvas em relação a algumas medidas: prisões temporárias e preventivas que não terminam nunca. Até o ex-presidente Fernando Henrique estava dizendo nos jornais hoje que precisava cuidar disso. Mas, no balanço geral, não é possível negar que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal têm dado uma contribuição importante. É importante sublinhar que as instituições estão funcionando. Os seres humanos erram? Erram. Mas o sentido geral dessas investigações está na direção correta.

O senhor faz parte do conselho consultivo da direção nacional do PT. Para muitos cientistas políticos, o PT perdeu a bandeira da ética com os escândalos de corrupção. Como o senhor vê o futuro do partido e o que acha que pode ser feito para, como o senhor mencionou, recuperar o PT?

Eu acredito que o PT está passando por um momento delicado, mas, de novo, eu confio nas bases sociais do partido. Até para regenerá-lo e dar respostas para esse tipo de problema. Se o partido não tivesse a base social que tem, ninguém estaria mais no PT. É por respeito à base social do partido, por conhecer a natureza das pessoas que criaram esse partido... estou falando das pessoas anônimas, dos humildes que estão espalhados por esse país lutando por um Brasil melhor. É em respeito a eles que nós devemos uma resposta.

Como o senhor avalia o ajuste fiscal do governo federal, que tem cortes em grandes bandeiras do PT, como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, até mesmo prejudicando o orçamento da prefeitura, que depende desses repasses?

Eu acho que o ajuste fiscal tinha que ser feito, tanto do ponto de vista da receita quanto da despesa. Tem que equilibrar o orçamento. O que eu acho preocupante é que a política monetária está corroendo as bases do próprio ajuste fiscal. Porque, ao retrair muito a economia, a própria base da arrecadação fiscal, que é necessária para o ajuste, está sendo prejudicada. Então existe uma contradição entre o lado fiscal e o monetário que precisa ser mais bem equacionada.

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