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Alemanha

Permissão para abrir o baú

Tribunal cancela proibição que impedia a publicação de documentos do Stasi sobre Helmut Kohl. Advogados do ex-premiê devem entrar com recursos até à última instância jurídica. Até então, os arquivos continuam fechados.

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Helmut Kohl: luta pelo segredo até o fim

A vitória do dia coube claramente a Marianne Birthler, encarregada oficial dos documentos relativos ao Stasi (Serviço de Segurança do Estado), a polícia política da ex-Alemanha Oriental. Nesta quarta-feira (17/09), o Tribunal Administrativo de Berlim aboliu, contra a vontade dos advogados de Helmut Kohl, a proibição de publicação dos arquivos do Stasi relacionados ao ex-chanceler federal.

Mudança nas leis – Em março de 2002, o Tribunal Administrativo da capital alemã havia se pronunciado contra a abertura dos chamados "fichários de Kohl" para fins de pesquisa. Em setembro do mesmo ano, no entanto, uma mudança na legislação redefiniu os critérios para a publicação de todo o material que contenha dados sobre as pessoas envolvidas.

As novas regras foram aprovadas por uma maioria parlamentar – composta pelas bancadas social-democrata-verde – contra a vontade da oposição democrata-cristã (partido de Kohl). Os novos critérios estabelecem que as autoridades responsáveis pelos arquivos do Stasi têm apenas que notificar os envolvidos diretos sobre o propósito de divulgação de seus dados.

Possíveis objeções podem, mas não precisam ser levadas em consideração. Em suma: a decisão de tornar ou não público o teor dos arquivos fica nas mãos das autoridades responsáveis pelos mesmos.

Die Bundesbeauftragte für die Unterlagen des Staatssicherheitsdienstes der ehemaligen DDR MfS, Marianne Birthler, zeigt eine CD-ROM mit so genannten Rosenholz Daten

Marianne Birthler mostra um dos CD-ROMs do Arquivo Rosenholz

Não irredutível – O democrata-cristão Helmut Kohl, chanceler federal alemão entre 1982 e 1998, rejeita com veemência qualquer publicação dos fichários do Stasi sobre sua pessoa. O serviço secreto da ex-Alemanha de regime comunista grampeou o telefone de Kohl durante décadas, tendo formado um fichário de quase sete mil páginas sobre o ex-chefe de governo. Durante os escândalos envolvendo sonegação de impostos e envio irregular de dinheiro ao exterior pela União Democrata Cristã (CDU), o partido de Kohl, houve especulações sobre eventuais informações a respeito nos fichários do Stasi.

Para a encarregada dos arquivos, Marianne Birthler, é preciso haver clareza a respeito de quais documentos sobre Kohl poderão ser divulgados e quais não. Os advogados do ex-premiê, no entanto, não querem nem mesmo discutir sobre o teor dos fichários, revidando categoricamente a abertura de quaisquer deles.

Desde a mudança na legislação, foram registrados vários pedidos de acesso aos arquivos sobre o antigo chanceler. Pesquisadores e jornalistas interessados terão certamente que esperar ainda um bom tempo até que este baú seja aberto. Os advogados de Kohl pretendem levar a questão até o Tribunal Constitucional Federal.

Volta dos arquivos – Treze anos após a queda do Muro de Berlim, as discussões sobre os documentos relacionados à polícia política da ex-Alemanha Oriental continuam tumultuando a vida pública alemã.

O assunto voltou recentemente à tona, quando em julho último os chamados Arquivos Rosenholz (ou Rosewood) – que haviam caídos nas mãos da CIA no início dos anos 90 – retornaram à Alemanha. Nestes arquivos, há registros sobre todos os principais espiões da ex-Alemanha de regime comunista na República Federal da Alemanha.

Há semanas, debate-se no país a necessidade de rastrear os arquivos do Stasi em busca de eventuais registros de funcionários públicos em todo o território nacional. No início deste mês, o caso do escritor Günther Wallraff ( Cabeça de Turco), que conta nos arquivos como informante do Stasi entre 1968 e 1971, foi motivo de escândalos na mídia do país.

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