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América Latina

Parlamento venezuelano suspende sessão após decisão judicial

Presidente da Assembleia Nacional alega falta de quórum em sessão esvaziada por governistas e oposicionistas. Medida ocorre um dia após a Justiça ter aceitado pedido chavista de anular decisões do Legislativo.

O presidente do Parlamento da Venezuela, Henry Ramos Allup, suspendeu a sessão desta terça-feira (12/01), depois de o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a ter declarado nula, enquanto os três membros da oposição permanecessem como deputados.

Allup, um feroz opositor do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, declarou que faltava à Assembleia Nacional quórum para dar prosseguimento aos trabalhos e suspendeu a sessão até a quarta-feira.

O esvaziamento na Casa foi provocado tanto por governistas quanto por opositores. À imprensa, Allup não disse por quais motivos a sessão foi esvaziada pelos deputados oposicionistas. O presidente da Casa, porém, voltou a atacar a decisão da Justiça, que aceitou um pedido dos aliados de Maduro de anular decisões do Legislativo até que os deputados banidos sejam impugnados.

"Nós não estamos tentando nos impor sobre outro poder. Estamos exercendo o mandato do povo que elegeu 167 deputados pelo voto popular", disse.

Sequência de medidas e manobras

Na terça-feira, o STJ declarou nulos os atos do Parlamento, depois de três deputados que se opõem ao governo de Maduro terem assumido o mandato, apesar de suspensos pela Justiça, devido a acusações de irregularidades no processo eleitoral.

Para a oposição venezuelana, é "impossível acatar" a decisão do STJ. "Não existe forma alguma de acatar ou executar esta sentença, absolutamente política e nada jurídica", disse o vice-presidente da Assembleia Nacional, Simón Calzadilla.

Segundo o oposicionista, a decisão do STJ "é uma sentença inútil, como a anterior, e a perpetração de um plano político orquestrado pelo Partido Socialista Unido da Venezuela [PSUV] para desviar a atenção dos problemas dos venezuelanos". Ele destaca que não existe lei que impeça a posse de um parlamentar até que ele seja de fato condenado por algum crime ou irregularidade.

A aliança opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) obteve, nas eleições de 6 de dezembro, a primeira vitória em 16 anos, obtendo 112 dos 167 assentos que compõem o Parlamento. Com os 112 deputados, a oposição assegurou uma maioria qualificada de dois terços que lhe conferiria amplos poderes e marca uma guinada história contra o regime chavista.

No fim de dezembro, porém, o STJ ordenou a suspensão da proclamação de três parlamentares da oposição e um do governo. Com isso, a oposição teria somente 109 deputados contra 54 do PSUV, o que garantiria apenas uma maioria absoluta de três quintos, suficiente, porém, para aprovar leis como a anistia de presos políticos.

No entanto, em sessão ordinária, o novo presidente do Parlamento, Henry Ramos Allup, empossou os três parlamentares opositores, reivindicando a maioria de dois terços na Assembleia Nacional, um ato que foi questionado pelos deputados chavistas, que em protesto abandonaram a área de sessões.

PV/abr/lusa/ots

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